Revista de Divórcio
ISSN 1518-4862 Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.
Divórcio unilateral e direitos fundamentais: o que mudou
Após a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo, unilateral e incondicionado, ligado à dignidade e à autonomia. Os tribunais aplicam esse entendimento de forma uniforme e célere?
Ana Hickmann: ações civis e criminais na Vara de Violência Doméstica
A competência da Vara Especializada em Violência Doméstica abrange tanto questões criminais quanto civis. A recusa do pedido de divórcio da apresentadora Ana Hickmann pela 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica em São Paulo é questionada, contrapondo-a ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Como funciona o processo de divórcio?
Como o divórcio litigioso necessita ser realizado judicialmente, é necessário que se observem os prazos processuais. Quando for necessária a realização de alguma audiência, o andamento fica atrelado à pauta da vara.
Divórcio direto: o direito de não permanecer casado
A EC 66/2010 eliminou a separação judicial e garantiu o divórcio imediato como expressão da liberdade e da dignidade humana. Como esse avanço constitucional redefine o direito de não permanecer casado?
O divórcio como medida de proteção patrimonial da mulher
Há violência na sonegação de informações sobre o estado dos bens, das dívidas e da movimentação financeira do casal e no impedimento injustificado da mulher em participar desta gestão.
Emenda Constitucional nº 66: separação judicial e divórcio
Esclarecemos a importância que se deve dar à separação judicial e ao divórcio para assim o casal saber a qual deles recorrer para dar fim ao relacionamento.
Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.
Tudo sobre divórcio litigioso
É possível que o divórcio seja em parte judicial e em parte administrativo. Do mesmo modo, é possível também que um divórcio litigioso se converta em divórcio consensual.
Divisão de bens na separação de uma união estável
Se a comunhão de vida na união estável requer divisão de esforços, a partilha de bens será feita, por padrão, de forma igual, metade para cada um.
Plano de parentalidade: divórcio, filhos e acordo
O plano de parentalidade é um contrato firmado pelos pais, no contexto de um divórcio, para definir como será a guarda, a convivência e a pensão. Esse acordo reduz litígios e protege o melhor interesse dos filhos.
Esforço comum na partilha de bens
Reflexões sobre a nomenclatura "esforço comum", sob a ótica de dois regimes de bens: o da separação obrigatória e o da comunhão parcial de bens, bem como seus impactos junto ao divórcio.
Divórcio online: como fazer?
Será que é possível se divorciar diretamente pela internet?
