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Geral (Direito de Família)

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Direito de visitas: amor com hora marcada

06/02/2013 15:21Adriano José Borges Silva 2

O direito de visitas, que deve ser entendimento como um direito da criança de conviver com o genitor que não detém sua guarda fática ou legal, não pode ser estipulado com hora marcada para começar e para terminar.

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Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC

17/07/2019 17:40João Costa Neto e Liellen Santana da Cruz Telhado 0

É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
Direito sucessório na união estável

28/02/2019 17:10Erick Gonçalves Carrasco 0

Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
O casamento nuncupativo à luz do STJ

06/02/2019 13:00Rogério Tadeu Romano 0

O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.
Poliamor: efeitos jurídicos

22/07/2016 13:24Rogério Tadeu Romano 18

Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?
Mediação de conflitos familiares: acesso à justiça pelo diálogo

30/05/2014 17:22Sâmela Santana Vieira 10

Tratar os dissídios de natureza familiar segundo uma visão maniqueísta, em que a resolução é definida entre um ganhador e outro perdedor, significa reduzir abrupta e negligentemente o nível de complexidade característico de tais conflitos de modo que se adequem ao modo positivista de resolução de conflitos.
Novo direito de família

20/02/2014 14:51Mário Luiz Delgado 3

Está em discussão o projeto de lei que cria o "Estatuto das Famílias".
Doação ao amante: por que proibir?

08/07/2013 14:42João Lucas Souto Gil Messias 6

O art. 550 do Código Civil, que proíbe a doação para a(o) amante, é inconstitucional e ignora o atual conceito de família.
O novo divórcio e o Estatuto das Famílias

15/04/2013 15:02Nara Oliveira de Almendra Freitas 19

Há controvérsia na doutrina em relação à Emenda Constitucional nº 66/2010, a Emenda do Divórcio. No entanto, tais discussões poderão ser amenizadas ou mesmo findadas com o advento do chamado Estatuto das Famílias.
Multiparentalidade: dois pais ou duas mães em seu registro civil

27/02/2013 11:27Roberta Raphaelli Pioli 4

A multiparentalidade, que é um caminho sem volta na modernização do direito de família, será pauta de vários julgamentos.
Responsabilidade civil no Direito de Família

11/12/2012 18:08Everson Manjinski 1

A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais.
Interceptação telefônica no Direito de Família

07/11/2012 12:36Celso Tadeu 2

Em casos excepcionalíssimos, quando direitos fundamentais envolvendo crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, o julgador poderá, no caso concreto, ponderando as questões envolvidas, determinar a realização da interceptação telefônica como medida de garantia da efetividade da tutela jurisdicional.
Visitação pelos avós

18/10/2012 16:49Ricardo Régis Oliveira Veras 3

Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.
Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva

01/10/2012 08:46Maria Lygia de Almeida Koike 2

Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.
Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ

13/09/2012 17:01Adriana Pereira Dantas Carvalho 8

O poder familiar traz deveres e direitos a serem exercidos pelos pais na relação com seus filhos e quando não há o cumprimento desses deveres assegurados pelo Código Civil, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente os pais devem ser responsabilizados.
União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?

27/08/2012 13:25Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino 5

A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.
A conciliação na resolução de conflitos familiares

04/10/2011 13:14Paula Cavalcante de Araújo 8

Analisam-se diversos dados sobre a conciliação, a partir de opiniões obtidas por entrevistas com conciliadores da Central de Conciliação da Comarca de Maceió.
Conhecimento e capacitação: necessidades ético-judiciais prementes do Direito de Família

12/06/2011 12:59Walter Aguiar Valadão 1

"É, portanto, necessário que consideremos tudo o que se refere às ações para aprender a realizá-las porque elas são as que decidem soberanamente sobre o nosso caráter, e delas depende a aquisição de nossas qualidades..." ARISTÓTELESA Comissão Ibero-Americana de Ética…
O campo minado da interpretação constitucionalizada do direito de família

08/04/2011 15:53Walter Aguiar Valadão 4

O que propõe o "inovador" direito das famílias em oposição e ao "conservador" direito de família? Dobrar a família a ponto de obter a sua dissolução?
O papel da mediação e da psicanálise para o Direito de Família

26/03/2011 10:12Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas 1

Utiliza-se da interdisciplinaridade do direito e da psicanálise, como forma de resolução dos conflitos familiares, por meio de consultas jurídicas extrajudiciais e preventivas
Considerações sobre um desconhecido Direito de Família e as dificuldades do advogado familiarista

28/11/2009 01:00Roberto Lins Marques 1

O advogado militante, por repetidas vezes, depara-se com o preconceito, o desconhecimento e as injustiças perpetradas contra cidadãos comuns que pretendem tão somente exercer seu direito de constituir e preservar suas famílias.