Guerras e conflitos

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional

26/03/2022 19:50Júnior da Silva Garcez 0

O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Exibir selecionados Tudo de Guerras e conflitos