Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Advocacia pública e as mentiras sobre a ADI 3396
Houve uma disseminação de notícias e postagens em redes sociais dando a entender que, a partir da ADI 3396, o Estatuto da Advocacia não seria mais aplicável aos advogados públicos.
Sugestões para a segurança pública
Urge que o legislador brasileiro revise as penas de todos os crimes no Brasil e, além disso, estabeleça um maior rigor no sistema de cumprimento dessas penas, tal qual realizado pela política de lei e ordem empregada em Nova Iorque nos idos da década de 90.
Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins
O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.
Evolução social e jurídica dos noivados
Atualmente, o noivado caracteriza fase intermediária entre o namoro e o casamento. É quando o casal, por já ter vínculo afetivo solidificado, decide iniciar família matrimonial.
Sub-rogação do segurador contra o segurado: crítica ao PL 1.738/2022
O Projeto de Lei 1738/2022 visa limitar a hipótese de sub-rogação do segurador aos direitos e ações pertencentes ao segurado contra o causador do dano somente para as hipóteses dolosas.
Administrador judicial na falência e o prazo para relatório
O texto trata do prazo de quarenta dias a ser cumprido tão logo o administrador judicial assuma o cargo no processo de falência, fazendo a juntada de relatório.
Como cobrar pensão alimentícia atrasada
Não é possível cobrar valores atrasados sem que antes tenha sido encaminhado a um juízo da vara de família o pedido de fixação de pensão alimentar ou o pedido de homologação de acordo realizado pelos pais.
As famílias de uma pessoa só
Ao pensarmos em família logo nos vem a ideia de dois ou mais sujeitos, unidos para compartilhar a vida. Porém, a atual percepção do que vem a ser ela, baseada na dignidade da pessoa humana, ensejou o reconhecimento das famílias de uma pessoa só.
Vítima de estupro: entrega a adoção e incongruência do ECA
Ou a lei prestigia a vontade soberana da mulher vítima de violência sexual concretizada na entrega voluntária à adoção, ou prestigia a manutenção da criança resultante de estupro no seio familiar a contragosto da vítima.
Planejamento e implementação da LGPD
O plano de segurança da informação deve englobar diretrizes voltadas para a proteção de dados pessoais.
Corte IDH e princípio pro homine: o caso Instituto Plácido de Sá Carvalho
Em um mundo cada vez mais globalizado e afeito à proteção dos direitos humanos, o respeito aos sistemas internacionais é essencial. O STJ cumpriu esta premissa no caso Instituto Plácido de Sá Carvalho.
Profissionalismo e formação: uma polícia catatônica
A estratégia de profissionalização da polícia passa por processos temporais da administração, ligados à própria burocracia, à ética corporativa, mas, sobretudo, à gestão social.
Delegado de polícia como garantidor dos direitos humanos
O constituinte andou bem ao definir o delegado de polícia como primeiro escudo para o cidadão perante o poder punitivo do Estado.
Território, cidades e segurança pública
A falta de conhecimento, no caso, a ausência de dados técnicos e de produções originadas por sistemas integrados atrasam a compreensão dos fenômenos, reduzindo a capacidade de resposta do administrador.
Rol da ANS - Por que ser taxativo é importante para as operadoras de saúde
Um rol da ANS meramente exemplificativo significará maior sinistralidade, ou seja, maior quantidade de riscos materializados e que deverão ser custeados pelos fundos.
Delegado de polícia e cadeia de custódia
A observância da cadeia de custódia é fundamental para a idoneidade da futura prova penal e para permitir que a Justiça seja feita sem interferência de provas ilícitas.
