Direito à cidade: o espaço urbano como fenômeno de classe

Os instrumentos jurídico-urbanísticos pós-Constituição não têm sido utilizados para reverter o padrão de exclusão que caracteriza a política urbana nacional.

Ambiental, social e governança - ASG

Apresenta-se o conceito usado para descrever o quanto um negócio busca meios de minimizar seus impactos ao meio ambiente, se preocupando com as pessoas e adotando boas práticas administrativas.

O ridículo jurídico e o ridículo ridículo mesmo

Medidas do STF sobre motociata nos EUA e desaparecimentos na Amazônia - crítica.

Arrazoados forenses. Extensão e conteúdo

Arrazoados Forenses. Extensão e Conteúdo

Pensão por morte no RGPS

A pensão por morte é um benefício previdenciário que tem o intuito de garantir a subsistência dos dependentes do segurado falecido, sobretudo daqueles que dependiam economicamente do trabalhador.

Danos sociais: a função social da responsabilidade civil

Abordamos a importância da atuação do Poder Judiciário na concretização da reparação do dano social e a necessidade de normatização do instituto.

Desvantagens do Simples Nacional e vedação ao creditamento de ICMS

A opção pelo Simples Nacional é facultativa, pois, embora traga uma série de vantagens, observa-se algumas desvantagens, como a impossibilidade de aproveitamento dos créditos obtidos nas vendas em que há incidência do ICMS.

Taxatividade do rol da ANS para planos de saúde

As exigências construídas nessa tese do STJ para que o segurado consiga, excepcionalmente, a concessão de medicamentos fora da lista da ANS não condizem com a urgência que é inerente às questões de saúde, que envolvem a vida e a morte.

Fatalidade após cirurgia plástica

Precisamos refletir sobre a forma como estes casos são abordados. O assassinato de reputações que via de regra ocorre, mesmo sem indicativos de culpa do médico, é absurdo e criminoso.

Calúnia: inimputável pode ser vítima?

Busca-se uma resposta à problemática posta em análise acerca da possibilidade ou não de o inimputável figurar com sujeito passivo do crime de calúnia.

Estado de exceção: a vala comum nossa de cada dia

O estado de exceção vigente funciona a partir da reprodução do modelo econômico da necropolítica em curso. Não apenas um modelo, e sim um sistema de pecado estrutural, de pecado social, como dizem os teólogos. É uma construção fetichizada sob um mito-estruturante.

EC 119/2022: descumprimento do gasto mínimo no ensino

A Emenda 119 afasta responsabilidades dos que não aplicaram, entre 2020 e 2021, os 25% do ensino.

Prisão injusta, mas merecida

A prisão de Daniel Silveira é consequência direta de uma sucessão de arbitrariedades que foram sendo cometidas pela Corte Suprema.

Poder familiar e temas polêmicos

Trataremos dos temas polêmicos envolvendo a Lei Menino Bernardo, a vacinação de crianças contra a Covid-19 e o ensino doméstico ou homeschooling.

Pejotização dos médicos: o lado obscuro

A pejotização pode ser muito vantajosa para ambos os lados. Mas há riscos, que não sendo observados, podem representar um prejuízo muito grande para os médicos.

Acidente de trânsito: quais os seus direitos?

Quais as responsabilidades que se atribuem aos envolvidos num acidente de trânsito?

Responsabilidade tributária dos pais no ITCMD

Em que situação os menores de idade podem ser contribuintes do imposto?

Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/21)

A Lei 14.245/21, embora imbuída de boas intenções, acabou embarcando em uma pressão identitária e gestando normas restritivas do direito de defesa, eivadas de inconstitucionalidade e, por isso, inaplicável na prática.

Intervalo especial de médicos: Lei 3.999/61 X norma coletiva

Pode o trabalhador médico afastar a aplicação de normas menos benéficas de um determinado acordo coletivo quando se beneficiou de outras normas mais benéficas da mesma negociação?

Aviltamento de honorários segundo o STJ

Detalhamos o sistema normativamente posto quanto à interpretação dos termos acerca da utilização da tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB e da equidade em sede honorífica, inclusive com estudos em precedentes.