Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Silicone: Ciência e Direito
1. A ÚLTIMA PÉTALA Silicone: bem-me-quer... malmequer... bem-me-quer... malmequer... 1.1. Como uma margarida, em que se coloca o destino em sua última pétala, tem sido escrita a história de muitas mulheres pelo implante de silicone (1). Mas, se o jogo…
O art. 366 do CPP e sua nova redação.
Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar. A redação dada ao artigo, se notabilizou pela confusão e insegurança que trouxe aos aplicadores das…
Os direitos políticos nas Constituições brasileiras
"Pouco a pouco, as pessoas começavam a sentir-se e definir-se como cidadãos, com voz e voto, com opinião e decisão. A despeito das diferenças e discriminações de classe, raça, religião, sexo e outras, as pessoas começavam a definir-se com base…
Legitimidade das organizações sindicais, das entidades de classe e das associações para a impetração de mandado de segurança coletivo
1 - Pressupostos hermenêuticos para o tratamento do mandado de segurança coletivo Até o advento da Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança era, no entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, remédio destinado à proteção exclusiva de direitos…
A cidadania no Brasil pela Constituição de 1988
Conforme explicado no artigo, de minha autoria, intitulado "Cidadania", ao se considerar a cidadania como a fruição e exercício dos Direitos Fundamentais assegurados, os quais são indissociáveis entre si, relevante se faz a análise atual desses direitos para que se...
Globalização e exclusão
Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo modelo de…
Papel do Ministério Público na promoção dos direitos humanos
Por direitos humanos ou direitos do homem devemos que se tratam daqueles que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política. Constituem sim, um dever…
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
O caso do índio pataxó queimado em Brasília.
Recurso em sentido estrito impetrado pelo Ministério Público, através da promotora Maria José Miranda Pereira, em relação à sentença que desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte.
O caso do índio pataxó queimado em Brasília.
Sentença de pronúncia que desclassificou o crime para lesão corporal seguida de morte.
A teoria da separação de poderes na concepção kelseniana
"Se é sempre outono o rir das primaveras, Castelos, um a um, deixa-os cair... Que a vida é um constante derruir De palácios do Reino das Quimeras! E deixa sobre as ruínas crescer heras, Deixa-as beijar as pedras e florir!...
Cláusulas abusivas nos contratos de adesão à luz do Código do Consumidor
INTRODUÇÃO A preocupação básica do Código de Defesa do Consumidor é o equilíbrio que deve ser mantido entre as partes de uma relação jurídica. Devido à evolução empresarial tornou-se imprescindível proteger o consumidor contra abusos e lesões ao seu patrimônio,...
A verdadeira reforma tributária
A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. O Sistema Tributário Brasileiro é bastante recente e surgiu, na verdade, com a Emenda Constitucional 18, de 1º. de…
A arbitragem e a Administração Pública
O mundo atual não é mais o mesmo de há alguns anos atrás. As transformações sucedem-se velozmente. As inovações e a superação de arcaicas fórmulas são um imperativo inexorável, devendo-se comungar com os novos tempos, visto que, para os seres…
As empresas públicas e as sociedades de economia mista e o dever de realizar concursos públicos no Direito brasileiro
1. INTRODUÇÃO Ninguém desconhece que um dos principais problemas deste século reside na definição do papel do Estado frente a sociedade, em especial no que diz respeito a sua intervenção na vida econômica dos povos e aos mecanismos de controle…
Lassale x Hesse e as reformas à Constituição Brasileira
Ao analisarmos as propostas de reforma à Constituição de iniciativa do Governo Federal, na tentativa de modificar o texto da Carta Magna brasileira para ajustá-lo a uma imprecisa e mal definida realidade social, assim como, ao processo de globalização econômica...
Direitos humanos, municipalização e globalização à luz do Direito Constitucional Comparado
"A aventura já não tem um horizonte geográfico... Mas apesar das barreiras físicas terem sido superadas, prevalece, ainda, o desconhecimento entre muitos povos e culturas. Falta integração, convivência. Há uma inteligência coletiva." (In Oswaldo Macêdo. Ciganos, natureza e cultura. p.…
A manipulação do patrimônio genético no contexto do ordenamento jurídico vigente
Está em debate o assunto mais importante que até hoje a humanidade já enfrentou, o segredo mais íntimo do homem, que a ciência está revelando: seu código genético, seu destino. A recente notícia da clonagem da ovelha Dolly, que alvoroçou…