Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862O suicídio de Cancellier, reitor da UFSC: até quando o Brasil vai suportar a tragédia do Estado policial?
A investigação empreendia pela polícia federal, em Santa Catarina, em busca de malfeitos realizados com dinheiro público, culminou no suicídio do reitor da UFSC. O relatório, porém, nada averiguou de irregular na vida funcional do reitor. E aí, Brasil?
A banalização da reserva do possível e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
Examinam-se os principais aspectos relacionados ao princípio da reserva do possível, desde sua origem, na Alemanha, até a sua aplicação – banal ou necessária – no atual contexto brasileiro.
Da (in)adequação do protesto cambial de certidões de dívida ativa
Reflexões sobre a conformidade do protesto de certidões de dívida ativa, tendo por parâmetros a Constituição, o ordenamento infraconstitucional e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Um novo olhar sobre as organizações da sociedade civil: fortalecendo ações de solidariedade
A Lei nº 13.019/14 trouxe nova realidade normativa às OSC e condecorou o importante papel por elas desempenhado. Diante disso, a comunidade jurídica é convidada ao seu aprofundamento hermenêutico.
O olhar cru na advocacia
O que é ter um olhar cru para o seu negócio? É olhar para o seu empreendimento sem filtros, sem egos e a longo prazo, com planejamento. É torcer para o sucesso, mas estar preparado para o fracasso. É ter planos B, C e D prontos para uso, em caso do A falhar.
Joint venture: natureza e hipóteses de desfazimento
Quando duas empresas possuem um interesse em comum e desejam unir forças para atingi-lo, poderão formar uma parceria comercial conjugando esforços e recursos. Esta aliança é conhecida pelo termo joint venture.
Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e sua importância para a região amazônica
A Zona Franca de Manaus não é mero caso de protecionismo empresarial. Trata-se de mecanismo constitucional efetivo para combater as desigualdades socioeconômicas entre a região amazônica e as demais regiões do país.
Grupo econômico: como ficou a responsabilidade dos sócios após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista não fixou um conceito objetivo de empregador, tampouco firmou critérios mais definidos em relação à responsabilização de empresas integrantes de um grupo econômico. Mas algo mudou.
A justiça gratuita após a reforma trabalhista: o trabalhador brasileiro como subcidadão
Os idealizadores do retrocesso trabalhista, que veio por meio da Lei n.° 13.467/2017, em vigor desde 11/11/2017, destinaram especial atenção aos dispositivos ligados à gratuidade da Justiça. E lograram esvaziar seus benefícios...
A privatização do Anhembi e a gestão do turismo na cidade de São Paulo
No afã de privatizar uma empresa estatal, a Administração se viu sem um órgão ou entidade responsável pelo turismo da cidade. Criou-se uma Secretaria de Turismo, mas a eficiência da gestão no setor e o destino da empresa privatizada são uma incógnita.
Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade de expressão
A neutralidade de rede trouxe uma liberdade de expressão plena para o uso da internet no Brasil?
Modalidades ou tipos de franquia empresarial
Há sempre novos tipos de franquias que surgem para atender a necessidades do comércio.
Prisão preventiva: limites entre a ordem pública e o periculum libertatis do agente
Afinal, o que é exatamente ordem pública? Deve-se permitir que toques de subjetividade do julgador moldem os critérios objetivos postos pela lei? Por quê?
O pensamento político de Maquiavel: mais atual do que nunca
A obra de Maquiavel – polêmica, mas sempre presente no discurso político – embora produzida há mais de meio milênio, ainda pode ensinar, e muito, a sociedade marcada pelo frenesi do imediatismo.
Atentado a Bolsonaro e efeito manada
Gnus em tempo de leões. Analisa-se o comportamento do brasileiro após o ataque perpetrado contra o candidato do PSL à presidência.
Legitimidade no processo coletivo à luz do CPC
Diante da complexidade das relações sociais e econômicas, da configuração da nova divisão internacional do trabalho e do processo de globalização, o processo coletivo é uma alternativa viável à efetivação de direitos sociais e econômicos.