Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Stanislaw Ponte Preta como princípio no cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Federal e Fazendário
O autor critica a escolha do juiz em ignorar a omissão da lei e adotar um procedimento mais longo, associando-a a uma frase cínica do escritor Sérgio Porto.
Infoprodutos: morte do titular e destinação da receita
Os infoprodutos, apesar de poderem ser considerados bens digitais por meio de uma análise extensiva, ainda não possuem, em relação ao Direito Sucessório, estudos efetivos sobre seu conceito, forma de sucessão, entre outros temas acessórios.
Imparcialidade judicial a partir do sistema acusatório
Quem tem um juiz como acusador precisa de Deus como defesa.
Princípio da imediação ou imediatidade
O ideal é o que o juiz que colheu a prova oral, julgue o processo. O problema está em se admitir um atributo mítico nessa interpretação da prova, com clarividência para ver além do que está escrito. O princípio da imediatidade não deve enfraquecer o dever de motivação das decisões judiciais.
Prescrição da pretensão punitiva
Apresentam-se os meandros da prescrição da pretensão punitiva, a executória e a retroativa no direito penal.
PL sobre legítima defesa
Vive-se uma onda temporal do etiquetado direito penal de terceira via, aquele que volta seu olhar para a defesa dos direitos e interesses das vítimas.
Limites da liberdade de expressão no humor
Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.
Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS
O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.
Contrato de namoro: proteção para o casal
Embora o contrato de namoro não esteja previsto diretamente na legislação brasileira, ele é aceito nos tribunais, inclusive com manifestações do STJ reforçando a diferenciação entre união estável e namoro.
Inteligência artificial e administração global
Reflete-se sobre a necessidade de uma administração global transparente para a IA, nos moldes da Agência Internacional de Energia Atômica, atribuindo responsabilidades, salvaguardas, direitos, deveres e sistemas de fiscalização, inclusive para a superinteligência artificial.
Prisões: uma defesa racional
A relação entre prisão de criminosos e diminuição de crimes parece bastante direta.
A eterna Zona Franca de Manaus
A ZFM transformou-se no maior centro distribuidor de créditos tributários, oriundos de incentivos fiscais que não vêm cumprindo seus objetivos.