Beneficiários do Bolsa Família podem ser proibidos nas apostas de cota fixa?

A exclusão dos beneficiários do Bolsa Família das apostas de cota fixa pode ser considerada injustificada e discriminatória.

Documentos para refugiados são facilitados em SP

Examina-se a iniciativa de flexibilização da identificação civil para refugiados e acolhidos humanitários.

Reformas administrativas: Bresser, Guedes e Lula

Comparam-se as propostas de Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Guedes e do Governo Lula.

Acordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos

O acordo previdenciário Brasil-EUA elimina a dupla contribuição e facilita a mobilidade internacional, mas requer adaptações contínuas para responder a mudanças econômicas e demográficas.

Município: unicidade orgânica da advocacia pública

A carreira de procuradoria autárquica nos estados e municípios encontra-se em vias de extinção, salvo nos casos das universidades e das empresas estatais.

Diversidade na escola: caso de Guariba (SP)

A falta de diversidade na comunidade escolar pode levar à exclusão e desigualdades, impactando não apenas os estudantes, mas também a sociedade como um todo.

Direito trabalhista e comercial: Brasil, EUA e normas internacionais

O direito trabalhista e comercial brasileiro enfatiza a codificação e os princípios gerais; o direito americano valoriza a autonomia das partes. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) visa facilitar o comércio internacional com regras uniformes.

Problemas no joelho e os benefícios do INSS

Problemas no joelho podem limitar a mobilidade e a execução de tarefas profissionais. O INSS oferece uma série de benefícios para amparar o trabalhador durante o período de afastamento ou até mesmo garantir sua aposentadoria, quando a incapacidade é definitiva.

A escolha de Carolina: vida, dor e morte

Comentamos o caso da mulher que buscou levantar fundos para acabar com o próprio sofrimento através do suicídio assistido.

CNIS errado? Saiba como retificar

Para corrigir informações incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais, é fundamental que o trabalhador apresente documentos que comprovem os períodos de contribuição ou vínculos empregatícios.

Demissão e as suas dificuldades

A depender dos nossos níveis de controle emocional, a demissão pode instilar tristezas e desgostos neuronais semelhantes aos das fases do luto.

Contratos com empresas dos EUA e acordos internacionais

O artigo analisa os desafios e oportunidades dos contratos internacionais entre empresas brasileiras e americanas, destacando a importância da compreensão das leis e da arbitragem internacional para o sucesso das operações.

Nova lei dos concursos públicos

A nova lei pode ser vista como uma oportunidade para renovar a confiança nos concursos públicos, tornando-os mais ágeis, justos e representativos.

Contratos estrangeiros: conflitos no direito internacional privado

O Direito Internacional Privado enfrenta desafios na regulação de contratos internacionais, especialmente quanto a conflitos de leis, jurisdições e reconhecimento de sentenças estrangeiras, exigindo harmonização para garantir segurança jurídica.

Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais

As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.

Revisão anual da remuneração: responsabilidade do agente

Cabe a cada chefe de poder fixar índice compatível com a perda do poder aquisitivo, para aplicar na mesma data e sem distinção, sobre a remuneração de seus servidores e subsídio de seus membros.

Direito hindu e Direito Constitucional indiano

O artigo introduz o sistema legal indiano, que compreende uma bifurcação de direitos: estatal e espiritual, comentando o direito de liberdade religiosa assegurado pelo direito hindu.

Judicialização da saúde como direito fundamental

A atuação do Judiciário, muitas vezes baseada em avaliações periciais pontuais e sem o devido conhecimento técnico das políticas de saúde, pode resultar em decisões que não consideram o impacto sistêmico no planejamento e na gestão dos recursos públicos.

Depressão aposenta ou dá afastamento?

Dependendo da gravidade da depressão, é possível obter o afastamento temporário por meio do auxílio-doença ou, em casos mais graves, solicitar a retirada por invalidez.

Pedido da tutela antecipatória na própria sentença

O autor defende a possibilidade de concessão da tutela antecipatória na própria sentença, com base no CPC 2015, mesmo em cognição exauriente, contrariando entendimento anterior.