Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Aplicação de recursos públicos no futebol
O artigo discute a ingerência do Estado na atividade desportiva mais popular do Brasil, o futebol.
Desobediência civil em Ronald Dworkin
Em um Estado que reconhece direitos, não há um dever geral à obediência e, caso as leis violem os direitos fundamentais, surge o direito à desobediência civil como característica desses direitos contra o Estado.
Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
Quarentena no serviço público: ética e relações promíscuas
No Direito Administrativo, a ética é um bem jurídico que deve compor a função de forma a preservar o interesse público, mas é preciso estar atento para não cair em armadilhas que podem prejudicar o servidor.
Vantagens e desvantagens da terceirização de serviços
Em um mundo globalizado, a terceirização de serviços parece ser inevitável. Apesar de se justificar pela especialização, sua prática se aproxima mais da precarização de direitos trabalhistas. Vale a pena uma reflexão sobre este instituto.
A contabilização das bonificações de mercadorias
Confira o correto procedimento de contabilização a ser adotado tanto para a empresa que concede quanto para a que recebe mercadorias em bonificação.
Quando posso realizar um divórcio extrajudicial (em cartório)?
O divórcio extrajudicial é uma maneira menos dolorosa de ser realizar a dissolução do vínculo conjugal, e, neste resumo, trazemos as principais informações sobre o assunto.
ADI nº 5.515-DF pretende enfraquecer Polícia Federal e acabar com Conselho Superior de Polícia
Analisa-se a Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.515-DF, ajuizada pela PGR, em que se questionam mudanças nas deliberações e na estrutura da Polícia Federal.
Insumo aplicado aos créditos de PIS e COFINS na modalidade não cumulativa
Por mais uma vez a Justiça Federal da 4ª Região reconhece a correta aplicação do conceito de insumo no que tange à legislação do PIS e da Cofins na modalidade não cumulativa.
O exercício profissional dos artistas e dos técnicos em espetáculos
Uma análise da Lei 6.533/78 e do Decreto 82.385/78 sobre o exercício da profissão dos artistas.
Desistência de compra de imóvel na planta pelo comprador por culpa do vendedor
Quem adquire imóvel na planta, inicialmente, não pretende desistir do negócio, porém, a desistência pode acontecer, e por inúmeras razões. Conheça os direitos do comprador que deseja realizar o distrato, evitando as armadilhas dos contratos.
Retenções não consideradas: o aproveitamento do crédito não utilizado
Descubra como podem ser recuperados os créditos não utilizados para abater o valor devido em impostos na hora dos pagamentos referentes às operações de venda de bens ou prestação de serviços.
Guerra fiscal do ICMS no Judiciário
Mesmo que seja editada a súmula vinculante da proposta 69, longe estará o fim da guerra fiscal do ICMS.
Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.
O jornalista, o sigilo telefônico e a imbecilidade
Fala-se que jornalista somente poderia revelar interceptações sob sigilo se tiver uma ordem judicial. É o mesmo que dizer que alguém pode roubar se tiver uma ordem judicial. É crime! O juiz que autoriza a divulgação e o servidor que fornece o material são igualmente criminosos.
