Robôs no tribunal

A adoção da inteligência artificial (IA) no sistema judicial transcende fronteiras nacionais, marcando uma tendência global que redefine o panorama da Justiça.

Afastamento de policial na apuração de falta

O afastamento do policial civil no curso de apuração é possível, desde que fundado na possível interferência nas investigações e observada a competência administrativa.

Discriminação lícita nas relações de trabalho

Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).

Inteligência Artificial a favor da Cultura brasileira

A Inteligência Artificial é um desafio para a economia criativa, pois é preciso considerar os aspectos humanos e a socialização dos benefícios.

Restabelecimento do poder familiar: reintegração à família natural

É possível restabelecer o poder familiar nos casos em que os pais superam a situação que levou à destituição?

Direitos autorais indígenas e marco temporal

Em regra, os direitos autorais não protegem as expressões culturais tradicionais, que são coletivas e muitas vezes imateriais.

Incapacidade intelectual do magistrado e nulidade processual

Análise jurídica do filme "O Juiz" (2014): capacidades, impedimentos e suspeição do juiz, além de questões de moralidade e ética.

Pornô fake (nudes por inteligência artificial)

O crime de criação e distribuição de "nudes" criadas por inteligência artificial, conhecidas como pornô fake, pode exigir regras mais adequadas com punições severas.

A escolha de Dino para o STF

A escolha do Ministro do STF é um ato complexo que envolve a vontade do presidente e do Senado. Contudo, a rejeição só ocorreu no caso de um médico sem formação jurídica.

García Márquez e o direito autoral ao ineditismo da obra

Os direitos autorais devem atender à função social e permitir o acesso público à cultura. A publicação póstuma de livro inédito do escritor Gabriel García Márquez é um exemplo disso.

Metaterritórios e refugiados climáticos

O texto aborda a possibilidade de preservar a cultura e história de uma nação ameaçada de submersão através da reprodução virtual do território.

Reexame necessário: problemáticas

Apresentamos o histórico do instituto do reexame necessário, desde a sua criação, e sua mutação ao longo dos códigos de processo vigentes.

A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica

Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.

Caso Lula: análise crítica da atuação do STF

Análise crítica da atuação do STF e instâncias inferiores no caso da condenação criminal de Lula, considerando o devido processo legal e a imparcialidade judicial.

Independência? Caso do promotor do Paraná

Um Promotor de Justiça é ameaçado de ser punido pelo Ministério Público do Estado do Paraná por cumprir as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

STJ abole a prescrição tributária na prática

O STJ extinguiu o instituto estabilizador das relações jurídicas, permitindo que a espada de Dâmocles paire indefinidamente sobre a cabeça do contribuinte.

Perícia grafoscópica em fotocópias

O fato de o documento questionado ser uma fotocópia não justifica uma recusa do perito em realizar seu trabalho, nem mesmo quando essa cópia tiver baixa qualidade, pois sempre será possível tecer alguma consideração a respeito dos grafismos questionados.

Neoconstitucionalismo: justificativa e consequência

Apesar das críticas, a criação e aplicação do direito sob a perspectiva do pós-positivismo e, consequentemente, do neoconstitucionalismo, apresenta-se como a melhor saída para os anseios democráticos que devem marcar a contemporaneidade.

Livre convencimento do delegado

É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...

A hibridação literária na paródia e direitos autorais

A lei permite livremente que uma obra se apoie em outra?