Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Personalidade e de dignidade humana segundo Spaemann e Dworkin
Apresentamos duas leituras sobre o conceito de dignidade humana que se mostram mais adequados ao momento jurídico contemporâneo do que aquela normalmente levada a cabo pela doutrina brasileira tradicional.
Direito processual intertemporal e a IN 41/2018 do TST
A Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no processo do trabalho. O artigo examina a instrução.
Ativismo judicial e estado de coisas inconstitucional
O presente artigo possui objetivo de analisar se é de se admitir o ativismo judicial em um estado de coisas inconstitucional. A falta de concretude das prestações positivas pelo Estado autoriza a ingerência de um poder na competência de outro?
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
Prova da natureza da relação de trabalho
Os princípios são essenciais para nortear o instituto da prova no processo do trabalho.
Inadimplência aluguel - Como reaver o imóvel
Existe uma sensação de impunidade por parte dos locadores em relação à inadimplência de locatários residenciais, diante dos custos para processá-los e reaver o imóvel, muitas vezes utilizado como renda complementar.
Destinação de valores provenientes da tutela de direitos transindividuais
Discute-se a destinação de valores na tutela de direitos metaindividuais, especialmente levando-se em consideração que a Lei de Ação Civil Pública impõe que a condenação em dinheiro seja revertido à reconstituição dos bens lesados.
Legislações anticorrupção pelo mundo
A corrupção não é mais vista como um problema dos países subdesenvolvidos, mas como um assunto de preocupação internacional.
ITR em imóvel rural da zona urbana
A definição da zona urbana e da zona rural é importante, mas não pode ser determinante para a incidência do ITR.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo
A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.
Quilombolas: preservação do território na teoria coletiva de direitos
Identificamos o quadro normativo de proteção das comunidades tradicionais, analisamos o aumento dos conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas e o direito territorial à luz da teoria coletiva.
ITCMD no STF: bens ou doador no exterior e necessidade de lei complementar
Examinamos o conflitos entre dois preceitos constitucionais: aquele que confere competência impositiva do ITCMD ao Estado e aquele que reclama a presença de lei complementar para exercer o poder de tributação.
Política de Aristóteles
Conhecer os ensinamentos políticos de Aristóteles e um pouco de sua história é tarefa indispensável ao estudioso da teoria do Estado e de outras disciplinas, como a filosofia e a política.
Conceito de natureza nos relatórios de impacto ambiental
Quais fatores preponderam nas decisões que enfrentam a dialética: crescimento econômico versus preservação do ambiente?
Fiscalização do trabalho: objetivo fundamental do Estado
O presente trabalho visa ao estudo da defesa das prerrogativas e competências da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Como rescindir um contrato de locação: guia prático
O que é necessário para encerrar o contrato antes do prazo acordado?
CNJ e accountability do Judiciário
O CNJ estabeleceu-se como instituição competente para o aperfeiçoamento da política judicial, o aprimoramento das condições técnico-administrativas e o planejamento estratégico de todo o Poder Judiciário Nacional.
Revisão da vida toda
O STF publicou em 13/04/2023 o acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado no julgamento realizado em 1/12/2022.
