Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Natureza jurídica do lançamento tributário
Para alguns estudiosos, o lançamento é um procedimento administrativo. Para outros, porém, o lançamento é um ato jurídico-administrativo.
Roda de rua como patrimônio cultural
A importância da roda de rua, forma de expressão presente em inúmeras cidades pelo mundo, destaca a materialidade simbólica presente nos lugares de memória.
Falta de provas em aposentadoria rural não faz coisa julgada
A concessão da aposentadoria por idade rural depende do preenchimento de determinados requisitos, entre eles, a comprovação do trabalho rural. Caso o segurado, contudo, não reúna provas, a decisão judicial deverá observar à proteção social do trabalhador.
Importância do juiz das garantias
Quão crítico é o papel de um juiz de garantias para garantir o devido processo legal?
Considerações sobre a obra “O que é uma Constituição?” de Ferdinand Lassale
O precursor da social-democracia alemã faz uma contundente crítica ao processo de formação da Constituição jurídica, explicando quais são os fatores reais do poder.
Rei X conselheiro: análise de parábolas
A figura do conselheiro foi se aprimorando até chegar à noção contemporânea. Atualmente, ministros tomam para si o papel de auxiliar e aconselhar o chefe de Estado, entretanto sem o ônus de arcar com todas as responsabilidades.
Direito constitucional ao ódio (?): liberdade x tolerância
O ódio pode ser regulado pelo Direito? Qual ódio: o sentimento ou a conduta?
Personalidade e de dignidade humana segundo Spaemann e Dworkin
Apresentamos duas leituras sobre o conceito de dignidade humana que se mostram mais adequados ao momento jurídico contemporâneo do que aquela normalmente levada a cabo pela doutrina brasileira tradicional.
Direito processual intertemporal e a IN 41/2018 do TST
A Instrução Normativa n.º 41/2018 do TST explicita a visão da Corte a respeito das principais alterações promovidas pela Lei n.º 13.467/17 no processo do trabalho. O artigo examina a instrução.
Ativismo judicial e estado de coisas inconstitucional
O presente artigo possui objetivo de analisar se é de se admitir o ativismo judicial em um estado de coisas inconstitucional. A falta de concretude das prestações positivas pelo Estado autoriza a ingerência de um poder na competência de outro?
Superendividamento do consumidor idoso
Debatemos o superendividamento do consumidor idoso, suas causas, os meios existentes para evitá-lo ou minorar seus efeitos nocivos.
Prova da natureza da relação de trabalho
Os princípios são essenciais para nortear o instituto da prova no processo do trabalho.
Inadimplência aluguel - Como reaver o imóvel
Existe uma sensação de impunidade por parte dos locadores em relação à inadimplência de locatários residenciais, diante dos custos para processá-los e reaver o imóvel, muitas vezes utilizado como renda complementar.
Destinação de valores provenientes da tutela de direitos transindividuais
Discute-se a destinação de valores na tutela de direitos metaindividuais, especialmente levando-se em consideração que a Lei de Ação Civil Pública impõe que a condenação em dinheiro seja revertido à reconstituição dos bens lesados.
Legislações anticorrupção pelo mundo
A corrupção não é mais vista como um problema dos países subdesenvolvidos, mas como um assunto de preocupação internacional.
ITR em imóvel rural da zona urbana
A definição da zona urbana e da zona rural é importante, mas não pode ser determinante para a incidência do ITR.
Rescisão do contrato de trabalho por acordo
A reforma trabalhista regulou a situação em que a extinção do contrato de trabalho é benéfica e desejada por ambas as partes.
