Revista de Prisão
ISSN 1518-4862A prisão preventiva num caso de insider trading
O insider trading subverte o mercado e cria condições desiguais de concorrência. No Brasil, é raro que crimes desse tipo sejam punidos.
Como tornar a polícia mais eficiente sem gastar (quase) nada?
O artigo faz uma análise técnica para a hipótese levantada por diversas matérias jornalísticas que estão sendo veiculadas pela imprensa, no sentido de que a polícia investigativa estaria falida por falta de aparato de pessoal.
A real função das audiências de custódia
As audiências de custódia estão sendo usadas para perquirir se houve, ou não, abuso na prisão. O que não se explica é que, em 2017, com vários outros meios de fiscalização da atividade policial e carcerária, a sociedade seja preterida em seu direito à segurança.
A prisão em flagrante dos detentores de foro por prerrogativa de função
O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da prática de crime inafiançável por detentor de foro privativo, deve decretar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto, providenciando a comunicação à respectiva instituição
Exame criminológico precisa ser feito por médico?
Analisaremos o posicionamento jurisprudencial sobre a realização de exame criminológico por profissionais da saúde, salientando os motivos de o teste dever ser realizado por médico, sob pena de nulidade.
Saída temporária: taxonomia e análise na Comarca de Alta Floresta D'oeste
Faz-se um estudo de caso sobre o instituto da saída temporária como instrumento de reinserção do detento ao convívio social, inicialmente discorrendo sobre a pena e seu cumprimento, bem como diferenciando a saída temporária de outros institutos jurídicos e realizando uma abordagem taxonômica.
Presídio virtual em Mato Grosso do Sul: alternativa viável à superlotação das cadeias?
Seria possível substituir o cumprimento de pena tradicional pela vigilância eletrônica? Do ponto de vista da execução penal, seria eficiente e atenderia aos fins que a lei propõe? Conheça o caso do presídio de Mato Grosso do Sul onde este cenário já é uma realidade.
A prisão e suas alternativas
A prisão como última ratio continua a ser assunto polêmico.
Documentário “Sem Pena”, princípios de processo penal e individualismo filosófico
Este ensaio tem como escopo conjugar a análise da obra cinematográfica brasileira "Sem Pena" com ponderações críticas oriundas dos princípios processuais penais modernos e de teorias políticas de pensadores individualistas.
O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão...
Surpreende o STF pela ousadia demonstrada em desafiar a Constituição de uma maneira tão vergonhosa. Afinal de contas, como uma decisão condenatória do júri pode autorizar a execução imediata da pena?
Direitos humanos dos presos: qual modelo prisional adotar?
Para muitos brasileiros, o presídio que oferece água, alimentação adequada, escova de dente, vestiários novos e asseados, espaço físico com privada e cama, não é aceitável. Por quê?
Custódia de presos em delegacias: uma situação inaceitável
O desvio de função de policiais para vigiar presos impede que se dediquem ao patrulhamento e à investigação. Além disso, os agentes públicos prestam um serviço não autorizado pelas normas constitucionais, e com má qualidade.
O servidor público, a voz de prisão e o abuso de autoridade
O artigo trata de um problema corriqueiro, qual seja, a voz de prisão dada, inadequadamente, por autoridades públicas, com sua análise à luz do princípio da isonomia e da legislação aplicável à espécie.
Prisão domiciliar substitutiva da preventiva (Lei nº 13.257/2016)
Pressuposto da prisão cautelar domiciliar é a antecedente decretação da prisão preventiva. Não cabe quando se estiver diante de infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
Trabalho do preso: vínculo empregatício é possível?
O entendimento do TST segue o estribado na lei, sem maiores indagações e interpretações, equiparando relações de direito público com relações privadas, esquecendo da existência do princípio da primazia da realidade.
Sistema audiovisual: o contemporâneo inquérito policial
Fundamenta-se a utilização da recente ferramenta empregada pela Polícia Civil de Santa Catarina, o sistema audiovisual de captação de imagens e sons, durante a lavratura dos autos de prisão em flagrante.
