Crimes contra a organização do trabalho no Código Penal
30/12/2021 18:50 0
Principais aspectos relacionados aos crimes contra a organização do trabalho à luz do Código Penal e dos tribunais superiores.
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Trabalho escravo
Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
18/01/2022 01:28 0
Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.
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Escravidão contemporanea na Amazônia e precarização das relações de trabalho
14/07/2021 17:20 0
A escassez de políticas agrárias, a centralização de renda e terra, a ausência do exercício da função social da propriedade, a falta de alternativas de renda para as pessoas, e a vulnerabilidade social dos trabalhadores em razão da pobreza e da baixa escolaridade são fatores que contribuem para a persistência da precarização do trabalho.
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Petição referente à violação de direitos humanos
12/07/2021 19:00 0
A prisão da autora, tornada escrava, foi abafada em pacto com policiais na tentativa de preservar indústria têxtil de nome reconhecido mundialmente.
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Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais
26/06/2021 14:20 0
Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.
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Sociedade construída sobre o trabalho escravo, uma afronta à dignidade humana
12/05/2021 18:00 0
A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está sendo esvaziada. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já foi composto por nove equipes, hoje tem quatro, pois não tem orçamento suficiente. A lista suja vive uma batalha judicial. O governo só a divulga porque assim determinou o Judiciário.
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Conceituação de trabalho escravo contemporâneo
22/11/2020 17:20 0
O conceito de trabalho escravo deixa o enfoque exclusivo na liberdade do trabalhador para se centralizar no princípio da dignidade humana.
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Trabalho infanto-juvenil: a importância da proteção e adequada inserção no mercado de trabalho
16/07/2020 14:50 0
O adolescente precisa ser introduzido gradativamente no mercado de trabalho através de políticas que garantam o seu crescimento como ser social. Do contrário, qual será a carreira de um menor marginalizado pelo Estado e pela sociedade?
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Michel de Certeau e os movimentos abolicionistas do século XIX
21/03/2020 19:30 0
Intenta-se pesquisar as reações judiciais à escravidão legalizada durante o governo imperial brasileiro, em especial às chamadas “ações de liberdade”, à luz da teoria da microrresistência de classes sociais dominadas elaborada por Michel de Certeau.
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Normas sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo
03/11/2019 13:10 0
Analisa-se a legislação que foi alvo de severas críticas por não se coadunar com as necessidades contemporâneas no que diz respeito à tentativa de erradicação do trabalho escravo.
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Tráfico de escravos no âmbito das relações anglo-brasileiras
02/08/2019 20:42 0
O Império Britânico se utilizou do poderio bélico que detinha para coercitivamente suprimir o tráfico de escravos, vez que não havia consentimento por parte dos que compartilhavam desse comércio.
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Tráfico de pessoas e escravidão contemporânea
22/07/2019 18:00 0
Compreende-se a escravidão atual como a supressão da autonomia do trabalhador, a submissão a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho.
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Trabalho escravo e o TAC como instrumento de atuação do MPT
07/07/2019 13:10 0
O termo de ajuste de conduta é um importante instrumento do Ministério Público do Trabalho no combate à erradicação do trabalho escravo, pois é a forma mais simples e barata de se corrigir uma irregularidade reconhecida pelo infrator.
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O trabalho escravo e a ordem jurídica
01/04/2019 00:38 0
Para configurar o crime de redução a condição análoga à de escravo, não é necessária a violência física, bastando que haja coisificação do trabalhador, com a reiterada ofensa a direitos fundamentais, vulnerando a sua dignidade como ser humano.
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Direito, sociedade e a relação empregatícia doméstica
08/03/2019 19:50 1
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
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A Portaria MT n. 1129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea
18/12/2018 18:45 2
Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação do Ministro do Trabalho, o que retira o cunho administrativo de tal ato e passa dar um caráter eminentemente político.
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Trabalho escravo contemporâneo: conceito, características e aspectos sociais
22/09/2018 14:00 0
Trata-se de uma análise sobre as condições de trabalho semelhantes à escravidão contemporânea que, por sua vez, é uma triste realidade na sociedade mundial, embora tenha passado mais de um século da abolição da escravidão.
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Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF
12/02/2018 14:10 1
Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno.
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Combate à escravidão: o retrocesso da Portaria n. 1.129/2017 do Ministério do Trabalho
07/02/2018 17:15 0
Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação política do Ministro do Trabalho.
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Teoria da segunda escravidão: uma renovação na historiografia brasileira
15/01/2018 15:25 0
O tráfico de africanos escravizados e o regime de trabalho escravista são passíveis de análise por múltiplos prismas, não se limitando à seara da antropologia, da história ou da política. A teoria da segunda escravidão busca reinterpretações sobre o tema, aceitando a dimensão global do capitalismo, mas revelando a imprescindibilidade da busca pelo relato histórico particular de cada nação.
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Redução à condição análoga a de escravo: definição de condições degradantes para fins penais
05/01/2018 12:36 1
O artigo analisa quais as condições de trabalho são, de fato, ofensivas à dignidade dos trabalhadores, de modo a autorizar a incidência do art. 149 da Lei Penal.
