União estável

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Famílias paralelas e poliafetivas

28/07/2015 13:38Cleber Couto 5

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Direitos sucessórios na união estável: inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

17/05/2017 13:15Daniela Souza e Leonardo Barreto Ferraz Gominho 1

Análise direcionada aos efeitos jurídicos sucessórios dos companheiros, para se reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.

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