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STF: diferenças no tratamento conferido à sucessão de cônjuges e companheiros

16/06/2017 15:00Letícia de Souza Coimbra 2

O presente artigo tem como objetivo comparar de forma crítica os dispositivos do CC/02 que disciplinam o direito sucessório do cônjuge e do companheiro, além de realizar uma análise sobre a recente decisão do STF acerca do tema.

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