Tudo de Ação monitória no processo civil
Processo de execução e a ação monitória: o que mudou?
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.
Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Procedimento monitório: da supressão do instituto no CPC/2015
Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.
Ação monitória no Juizado Especial
Ação monitória: O credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido, a entrega de um bem fungível ou infungível, móvel ou imóvel, cobrar cheques, promissórias e duplicatas vencidas.
Embargos a ação monitória
Embargos a ação monitória proposta por banco contestam dívida, alegando cobrança excessiva, falta de documentos e aplicação abusiva de juros.
Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?
Calma, pois tem solução.
Modelo de ação monitória
Trata-se de ação monitória onde o espólio por meio da inventariante requer o pagamento de empréstimo realizado pelo de cujus em vida.
Modelo de ação monitória: novo CPC
Trata-se do modelo de petição monitória fundamentada no CPC/16.
Exigência de nota fiscal em ação monitória de cobrança
Peça elaborada para mostrar ao juiz da inconstitucionalidade da aplicação do enunciado FONAJE 135 no que tange a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal em ação monitória de cobrança.
Ação monitória segundo o novo CPC 2015
Ação Monitória regulada no Novo Código de Processo Civil, nos Arts. 700 a 702 NCPC.
Ação Monitória
Ação monitória cuja parte legítima é o espólio, representado pela inventariante, mediante termo de compromisso assinado.
Ação monitória: cheque
Ação monitória atualizada com a doutrina e jurisprudência.
Súmula 503 do STJ: prazo para monitória fundada em cheque prescrito
Qual seria o prazo para o credor de quantia certa, comprovada por documento hábil (cheque prescrito), requerer o mandado de pagamento para satisfazer seu crédito?
A necessidade de demonstração da causa de pedir na ação monitória por cheque prescrito
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de um cheque prescrito aparelhar uma ação monitória, bem como a necessidade do demandante demonstrar na exordial a causa de pedir (causa debendi) da cártula.
Prescrição da ação monitória fundada em cheque prescrito
É de se esperar que o STJ, futuramente, reveja seu posicionamento, fixando, como termo inicial da contagem do prazo prescricional para o ajuizamento da ação monitória, a data da perda da exequibilidade do cheque.
Prazo de cobrança de cheque prescrito: ilegalidade da súmula 18 do TJSP
O cheque é regido por lei própria, que prevalece sobre as normas de ordem geral como o Código Civil ou o Código de Processo Civil. A Lei do Cheque estabelece o prazo prescricional de 2 anos para a cobrança do cheque prescrito, sendo ilegal o prazo de 5 anos referido na súmula 18 do TJSP.
Ação monitória e Fazenda Pública
Analisa-se o cabimento do procedimento monitório em favor e contra a Fazenda Pública, bem como a natureza jurídica dos embargos.
