A exigibilidade da prestação alimentícia à luz do novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil trouxe consigo viés mais protecionista ao direito alimentar e garantiu os direitos não só do alimentando, como também do alimentante. Assim, novas formas de exigibilidade do cumprimento da obrigação de prestar alimentos foram implementadas, garantindo, assim, processo mais célere, eficaz e justo.

Modelo de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA x x x DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE x x x X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere e X...

Modelo de Petição de Ação de Exoneração de Alimentos

Trata-se de Ação Ação de Exoneração de Alimentos de um pai, cujos filhos com ele residem. Com curador especial na espécie.

Modelo de Petição: Ação de Alimentos em desfavor da genitora

Trata-se de Ação de Alimentos proposta pelo genitor, que possui a guarda dos filhos, em face da genitora, funcionária pública.

Modelo de Petição: Ação de Exoneração de Alimentos. Curador Especial

Trata-se de de modelo de petição de Ação de Exoneração de Alimentos, à luz do Novo CPC, havendo, na espécie, necessidade de curador especial.

[Modelo] Ação de execução de alimentos com pedido de prisão do alimentante

Trata-se de modelo de execução de alimentos cobrando as três últimas parcelas devidas, com pedido de prisão do réu, caso não haja pagamento voluntário após a citação válida.

Divórcio quais são meus direitos?

Artigo sobre a Ação de Divórcio e os principais direitos dos ex-cônjuges.

Quando o Viagra pode ser petrecho de crime: o estupro de homens e os direitos derivados da gravidez indevida.

Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.

Alimentos compensatórios: a prestação alimentar de caráter indenizatório

Conheça as estruturas que constituem os alimentos compensatórios bem como a sua forma geral, conceituação, aplicação, legislação, tanto no direito interno quanto no direito comparado.

Os novos meios de coerção para execução do devedor de alimentos no CPC/15

Aponta-se as mudanças e alterações trazidas com a nova legislação processual civil em vigor, em especial no que tange aos meios coercitivos que viabilizam uma real e efetiva exequibilidade dos alimentos.

Pensão avoenga (pelos avós aos netos)

Na impossibilidade dos pais arcarem total ou parcialmente com a verba alimentar aos filhos, é possível e permitido aos alimentados pedirem a pensão aos avós, desde que dentro das possibilidades financeiras destes.

O direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo tem por objetivo esclarecer o questionamento sobre o Direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco a proteção e a vida do nascituro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.

Sinais aparentes de riqueza como critério para definir valor de pensão alimentícia

Analisa-se a utilização dos sinais aparentes de riqueza do devedor como parâmetro para fixar o valor da obrigação a alimentos.

Guia prático do divórcio, guarda e pensão

O divórcio é sempre um momento delicado e ao mesmo tempo de muitas dúvidas jurídicas. Por isso criamos um guia prático do divórcio judicial, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

A (im)possibilidade das medidas alternativas coercitivas substituirem a prisão civil do devedor de alimentos

Temos por intuito explorarmos sobre as medidas alternativas coercitivas que substituem a prisão civil do devedor de alimentos através das formas de cobranças seguindo uma ordem de prioridades para vislumbramos a liberdade individual do alimentante.

A importância da obrigação de prestação alimentícia

O artigo demostra o significado e a importância e a relação com a ética da obrigação alimenticia

Modelo de peticão inicial de ação de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios, de acordo com a Lei 11.804/2008

Gestante (requerente) não formalizou a união junto ao ora requerido, já possuindo com ele outro filho formalmente registrado: indícios suficientes de paternidade a ensejar o requerimento de alimentos gravídicos c/c alimentos provisórios em prol do então nascituro, dentro do que traça a Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos). Petição abordou, de forma ampla, os aspectos afetos ao tema.

Obrigação avoenga: histórico e conceito

Atualmente com a evolução do conceito de família, muitos outros conceitos também se modificam como é o caso da obrigação de prestar alimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar sobre o instituto da obrigação avoenga.

Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.

Os impactos sociais dos alimentos gravídicos.

Os alimentos gravídicos, aspectos sobre um tema delicado e controverso.