Tudo de Alimentos
Pensão alimentícia entre ex-cônjuges ou ex-companheiros: regra ou exceção?
O objetivo deste trabalho é analisar o direito dos cônjuges ou companheiros, ao final do casamento ou da dissolução da união estável, de pleitear alimentos entre si, quais os requisitos necessários ao pedido e se a obrigação é provisória ou definitiva.
Alimentos compensatórios x pensão alimentícia: diferenças
O objetivo dos alimentos compensatórios é diferente do da pensão alimentícia, pois visa ao reequilíbrio econômico de um cônjuge em relação ao outro no momento da separação, independentemente das necessidades de sobrevivência.
Parecer sobre cancelamento de desconto de pensão alimentícia
PENSÃO ALIMENTÍCIA – CANCELAMENTO DE DESCONTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL.
Filho maior de 18 anos tem direito a receber pensão alimentícia?
O filho maior de 18 anos tem ou não direito de receber pensão alimentícia de seus pais.
Pensão alimentícia para maiores de 18 anos
Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.
Inovações na execução de alimentos e sua petição inicial
O artigo trará discussões acerca da execução na ação de alimentos e do direito de alimentos, que é um direito de fundamental importância no ordenamento jurídico, uma vez que se trata do custeio e manutenção da subsistência nas relações familiares.
O que justifica a manutenção da pensão alimentícia para o filho maior de idade?
É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que a pensão alimentícia para o filho que já atingiu a maioridade é exceção e só é possível mediante prova de sua necessidade. Contudo, analisaremos o que justifica a manutenção dos alimentos ao filho maior.
O direito de receber pensão alimentícia se extingue com a maioridade do filho?
O presente estudo objetiva apenas analisar, de forma breve, se o filho perde automaticamente o direito de continuar a receber alimentos quando atinge a maioridade civil e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.
Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?
Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.
Pensão alimentícia
Alterações conforme novo CPC.
Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios.
A prisão do devedor de alimentos de acordo com a Lei nº 13.105/2015
O presente trabalho pretende abordar, ainda que brevemente, a prisão do devedor de alimentos de acordo com as mudanças no Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, as possibilidades e forma de decretação dessa medida.
Pensão alimentícia tem novidades após reforma trabalhista
Com as novas regras trazidas pela Lei 13.467/2017, os operadores do direito deverão estar atentos a alguns detalhes no que tange ao pleito de pensão alimentícia. Deve ser observado se o devedor é trabalhador empregado ou trabalhador autônomo.
Pensão alimentícia para a mulher gestante
A concessão de alimentos gravídicos é direito da gestante, que pode buscar na Justiça o provimento daquilo que é necessário para a saudável gestação, compelindo o pai a assumir a sua obrigação de prover o essencial para a gestante e para o desenvolvimento do filho que nascerá.
Alimentos Gravídicos: tenho direito?
A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.
Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
