Tudo de Autarquias
Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.
Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.
Aposentadoria Especial do Dentista
Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.
![Capa da publicação Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas](https://t.jus.com.br/JhTLUymNwY-MeqMa-y2bhyem7KI=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/808/d28c58c7413d4216696ec1d6bda9dc09.jpg)
Perícia médica das ações contra o INSS: 8 dicas práticas
O que fazer e não fazer durante uma perícia médica judicial?
Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
Contra-razões a recurso de revisão do MP federal no TCU - INSS
IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS FORAM POSTOS À VENDA, EM VÁRIOS ESTADOS DO BRASIL, NA GESTÃO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PEDRO BRITTO. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ENXERGOU ILEGALIDADE.
![Capa da publicação CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes](https://t.jus.com.br/yRfUNGHx9u-sY3XQl0YTTiREXn8=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/800/93535cb6c34415b0fc0e5367d95a3220.jpg)
CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes
As montadoras de automóveis possuem direitos exclusivos sobre o desenho industrial de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis) nos mercados secundários?
![Capa da publicação O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo](https://t.jus.com.br/Z1Mi5y0RiYqV2AeylrT04tapCtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/585/20fe3c18c1f8eafa1bccf23220ea1ccf.jpg)
O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo
Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.
Aposentadoria especial.
Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.
Bloqueio judicial realizado pelo Banco Central
No dia 30 de novembro de 2017 passou a vigorar o Comunicado nº 31.293 de 16 de outubro de 2017, emitido pelo Banco Central do Brasil, que tornou mais ágil e eficaz o cumprimento das ordens de bloqueio e transferência de valores oriundos das ações judiciais.
Acordos de Leniência no âmbito do CADE: competências e possíveis avanços
Breve abordagem acerca da figura do acordo de leniência no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, considerando as competências e os possíveis avanços do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.
![Capa da publicação Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS](https://t.jus.com.br/Et2pOAVttx4vmJslxPsFx7Ja31M=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/548/2fcf64d70ff8d82c237bfcc930731efd.jpg)
Restituição de contribuições pagas acima do teto do INSS
Prevista no art. 165, inciso I, do Código Tributário Nacional, a restituição de contribuições previdenciárias é permitida para o segurado que efetuou recolhimento superior ao teto de contribuição instituído pelo INSS.
![Capa da publicação Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social](https://t.jus.com.br/Z1Mi5y0RiYqV2AeylrT04tapCtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/585/20fe3c18c1f8eafa1bccf23220ea1ccf.jpg)
Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social
A fase recursal no processo administrativo previdenciário, quando bem instruída e conduzida, pode ser eficaz na garantia dos direitos e pode contribuir para desafogar o Judiciário, além de ser excelente forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
O acordo de leniência no âmbito do CADE: aplicação, requisitos e repercussões
O advento da Lei 12.529/2011 representou grande avanço ao estabelecer a estrutura da defesa da concorrência, com o escopo de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica. Uma das ferramentas usadas neste processo é o acordo de leniência no âmbito do CADE.
Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica
Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.