ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS

Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores estaria entre as profissões com piores índices.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: PROBLEMAS NA COLUNA, DEPRESSÃO E LER/DORT

Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício.

A aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco

Se a Constituição autoriza adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias “especiais”, por que até agora não foram criadas as respectivas leis complementares?

Como agendar sua aposentadoria no INSS

Aprenda como agendar sua aposentadoria junto à Previdência Social de forma rápida e simples com nosso guia completo e atualizado.

Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?

Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.

Benefício de Prestação Continuada - LOAS

O presente artigo busca explanar sobre o BPC LOAS, trazendo alguns de seus requisitos e peculiaridades.

Pensão por Morte: particularidades e requisitos para a concessão ao beneficiário

O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão de pensão por morte aos beneficiários, observados os prazos e duração do benefício.

Particularidades e requisitos para a concessão da pensão por morte

O artigo trata das particularidades e requisitos a serem considerados para a concessão da pensão por morte, conforme os prazos e duração do benefício.

Como consultar seu CNIS ONLINE

Você já sabe a importância de consultar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS? Aprenda com nosso guia completo como consultar seu extrato completo do INSS.

Tipos de aposentadoria no Brasil

Demonstra os tipos de aposentadoria do sistema brasileiro, especificando suas características e demonstrando os requisitos de cada uma.

A reforma por invalidez decorrente da função do policial militar

A atividade do policial militar o coloca em condição de altíssima exposição a situações de risco de vida, assim como de desgaste emocional extremo. Caso o militar venha a se tornar inválido em razão de sua função, quais são os seus direitos?

Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.

Aposentadoria especial (espécie - 46) garante as pessoas que laboraram e/ou laboram sob condições especiais e estão expostas a insalubridade, periculosidade ou penosidade, meio para se aposentar com menos tempo de contribuição e trabalho.

Nova Possibilidade de Revisão de Aposentadoria.

Entendimento firmado pela TNU tem reflexo sobre os benefícios concedidos após 2003 para segurados que exercem atividades concomitantes, afastando a regra do art. 32 da Lei 8.213/91 influenciando diretamente na base de cálculo do benefício previdenciário.

Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo

Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.

Conversão de Tempo em Especial em Comum

Muitos sabem que, quem trabalha em condições especiais, exposto a calor excessivo, agentes químicos, radiação, enfim, exercendo suas atividades em locais insalubres ou perigosos, têm direito a um tipo especial de aposentaria.

[Modelo] Pensão de filha solteira maior: recurso ao TCU

Filha maior de 21 anos, solteira, pode perder pensão especial por morte? Recurso administrativo ao Tribunal de Contas defende legalidade, direito adquirido e segurança jurídica.

Aposentadoria Especial do Dentista

Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.

Aposentadoria especial: particularidades e aspectos jurídicos

Para que o segurado tenha direito à concessão deste benefício é necessário a comprovação de que o trabalho exercido estava exposto a condições de insalubridade e/ou periculosidade, com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de maneira habitual e permanente.

Modelo de ação previdenciária para concessão de auxílio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez c/c antecipação de tutela

MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT

A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.