A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente

As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.

Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves

Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.

Microcefalia e o beneficio de prestação continuada (BPC)

O texto discute a elevação do valor destinado ao beneficio de prestação continuada para os casos de microcefalia, à semelhança do que ocorre com os idosos aposentados por invalidez e que necessitam de assistência de terceiros, além da importância das famílias acolhedoras.

TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença

Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.

Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa

Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.

Modelo de Petição requerendo Benefício por Incapacidade

Modelo de auxílio doença para obtenção de benefício previdenciário. Ação proposta para professora com problemas de saúde. Êxito na demanda.

O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?

Pequeno texto, de forma objetiva e clara para quem tem duvidas sobre o auxílio-doença.

Aposentadoria: o que é e como funciona?

Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.

Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica

O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.

Feminicídio e pensão por morte

Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.

Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?

Um professor deficiente com restrição visual leve que trabalhou durante 22 anos . Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?

O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo

Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.

Pensão por morte para filho de militar

Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.

Aposentadoria especial.

Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.

Auxílio-reclusão: mais que um direito social, uma necessidade

O benefício mais criticado do sistema de seguridade social é o auxílio-reclusão. Esquece-se que este benefício se destina à família dos dependentes do segurado preso, e não ao preso.

Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988

Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.

Historicidade do auxílio reclusão

História do auxílio reclusão, surgimento e o que realmente e o auxílio reclusão.

O que é fator previdenciário

Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.

Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)

Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.

Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência

Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.