Tudo de Benefícios previdenciários
Benefícios Previdenciários são as importâncias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes.A seguridade social nos casos incapacidade parcial e permanente
As alterações legislativas relativas à seguridade dedicada à condição de Incapacidade Parcial e Permanente a partir do Decreto nº 24.637/1934, o Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, da Justiça do Trabalho e a construção de uma lógica de prevenção.
Do Código Comercial à Lei Eloy Chaves
Pretende-se o debate a respeito do benefício previdenciário destinado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social sobre os quais pesa a condição denominada Incapacidade Parcial e Permanente, o Auxílio-Acidente.
Microcefalia e o beneficio de prestação continuada (BPC)
O texto discute a elevação do valor destinado ao beneficio de prestação continuada para os casos de microcefalia, à semelhança do que ocorre com os idosos aposentados por invalidez e que necessitam de assistência de terceiros, além da importância das famílias acolhedoras.
TRF4 decide: INSS não pode exigir carência em casos de gravidez de risco para auxílio doença
Recente decisão muda entendimento sobre a necessidade de carência para a obtenção do benefício de auxílio doença para os casos de gravidez de risco.
Seguro desemprego x CPF vinculado a empresa
Exposição dos direitos e aspectos ligados ao trabalhador dispensado sem justa causa e que tem CPF vinculado a CNPJ de empresa ativa e/ou inativa.
Modelo de Petição requerendo Benefício por Incapacidade
Modelo de auxílio doença para obtenção de benefício previdenciário. Ação proposta para professora com problemas de saúde. Êxito na demanda.
O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?
Pequeno texto, de forma objetiva e clara para quem tem duvidas sobre o auxílio-doença.
Aposentadoria: o que é e como funciona?
Adiada a reforma da previdência, nada mais conveniente do que analisarmos os requisitos mínimos atualmente exigidos para o cidadão se aposentar no Brasil.
Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
Feminicídio e pensão por morte
Para o STJ, o feminicídio consumado praticado pelo marido contra a própria esposa consubstancia-se em conduta ilegal que antecipa a necessidade do INSS de conceder o benefício de pensão por morte aos dependentes da falecida.
Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?
Um professor deficiente com restrição visual leve que trabalhou durante 22 anos . Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?
O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo
Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.
Pensão por morte para filho de militar
Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.
Aposentadoria especial.
Trata-se de como demostra que pode se aposentar por tempo de contribuição especial.
Auxílio-reclusão: mais que um direito social, uma necessidade
O benefício mais criticado do sistema de seguridade social é o auxílio-reclusão. Esquece-se que este benefício se destina à família dos dependentes do segurado preso, e não ao preso.
Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
Historicidade do auxílio reclusão
História do auxílio reclusão, surgimento e o que realmente e o auxílio reclusão.
O que é fator previdenciário
Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
