Tudo de Biodireito
Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal
O caso é tão simplório e, ao mesmo tempo, tão importante, que obrigou o jurisdicionado a se dirigir ao Tribunal de Justiça. Se certos juízes lessem (gramaticalmente) o CPC, recurso como esse não teria existido.Vamos colaborar estudando o Direito!
Substituição Testamentária
O testador possui ampla liberdade de testar.Trata-se, desta sorte, de situação em que a vocação desse ou daquele cessar por qualquer causa.Deste modo, há uma dependência da ocorrência de evento futuro e incerto.
Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
Os planos de saúde sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho tem como função descrever os contratos de planos de saúde como uma típica relação de consumo, da qual são retirados a figura do consumidor, do fornecedor e da prestação de serviços, o que motiva a aplicabilidade do CDC nessas relações.
Criminalística Forense
Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições de várias ciências, indica os meios para descobrir os crimes, identificar os seus autores e encontrá-los, utilizando-se da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria,
Aborto: reflexão com base em um funcionalismo redutor
Apresenta-se visão crítica acerca das ideologias proibicionistas da prática do aborto, tendo por base uma dogmática redutora e a observância da necessidade de um Direito Penal mínimo.
Distanásia Até onde se pode interferir na vida?
O presente artigo trata-se, da conceituação do que vem a ser a distanásia, seus aspectos, as motivações que levam o paciente ou seus familiares aderirem este tipo de procedimento. Sendo ainda um termo desconhecido entre alguns povos, tratando – se do antô
Direitos do Soropositivo
Direitos legais e possibilidades jurídicas para auxílio integral ao portador do HIV.
Infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença
Este artigo apresenta alguns delineamentos sobre os crimes de infração de medida sanitária preventiva e omissão de notificação de doença.
A extensão da majoração de 25% aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência
O objetivo central do artigo é a evolução e humanização do Direito da Seguridade Social em relação à majoração de 25% da aposentadoria ao aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiro, aplicando-a a qualquer aposentado na mesma situação.
O controverso objeto da bioética:
O objetivo do presente artigo é o de analisar até que ponto a definição do objeto da bioética pode também auxiliar na conceituação da disciplina. Em razão da abrangência do termo não é difícil imaginar que as confusões conceituais possam acarretar grave
Direito Médico: o Erro Médico e as ações indenizatórias enfrentadas pelos Médicos e demais profissionais da Medicina
Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange aos aspectos jurídicos das ações indenizatórias por erro médico.
A judicialização da Medicina e o aumento da demanda indenizatória contra médicos e outros profissionais da saúde
Análise do livro “Erro Médico e a Judicialização da Medicina”, do Dr. Raul Canal, no que tange à crescente demanda judicial enfrentada pelos profissionais da saúde.
Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador
O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.
Discriminação genética e responsabilidade civil no Direito do Trabalho
É justo que empregados sejam selecionados mediante testes de genética? É justo que empregadores paguem pelos “problemas genéticos” de seus empregados? Há exceção a essa questão? Há situações nas quais a discriminação genética é aceitável?
Ortotanásia e o direito à vida
Uma das garantias mais proeminente em nossa Constituição Federal é o direito aà vida. Trata-se de um direito, que dentre outras características, é irrenunciável e indisponível. Este trabalho visa analisar o viabilidade e legalidade da ortotanásia.
