Tudo de Cobrança abusiva ao consumidor
Saindo à noite: defenda-se de práticas abusivas ao consumidor
Há algumas das práticas abusivas exercidas por prestadores de serviços e estabelecimentos como bares, casas noturnas, restaurantes etc., em detrimento dos consumidores, às quais deve-se estar atento.
Cobrança de dívidas não pode constranger devedor
O artigo trata da abusividade e constrangimento nas cobranças realizadas por bancos e financeiras aos seus devedores. Demonstra, também, a ilegalidade no excesso e o que o CDC diz sobre o tema.
Cobrança de dívida: prazo de prescrição
O presente artigo trata do prazo prescricional para cobrança de dívidas, disposto nos artigos 205 e 206 do Código Civil.
Corretagem:cobrança abusiva
Você sabia que a cobrança de taxa de corretagem em stand de vendas é abusiva?
Compra e venda de imóvel: a restituição da comissão de corretagem e taxa SATI
Quando ocorre a cobrança de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem e taxa SATI na compra de imóvel na planta, há solidariedade entre a incorporadora e a empresa de corretagem contratada e alocada no estande de vendas.
O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobrança vexatória a cliente inadimplente
Expor clientes inadimplentes ao ridículo ou em situações de constrangimento é proibido.
Excessos na cobrança extrajudicial em contratos de financiamento de veículo
Discute-se o comportamento ilícito praticado por empresas de assessoria de cobrança de financiamentos de veículos automotivos, prepostos de instituições bancárias, nas modalidades CDC e leasing.
Cobranças abusivas de "demurrage" podem ter dias contados
O especialista em Direito Marítimo, Dr. J. Haroldo dos Anjos, alerta sobre esta prática ilegal cometida nos portos brasileiros e que vitima usuários diariamente, afetando, inclusive, a economia do país.
Compra de imóvel na planta e práticas abusivas das construtoras
Expomos neste texto algumas práticas abusivas frequentemente adotadas por construtoras em face de consumidores que adquirem imóveis na planta, como a cobrança de taxas e o tratamento dado à situação de atraso na entrega.
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra a TIM, visando evitar o bloqueio da internet após o consumo da franquia diária, fundamentada na ilegalidade da alteração unilateral do contrato existente e propaganda enganosa veiculada.
Cobrança de taxa de abertura de cadastro
Abusiva a cobrança realizada pelo réu, sob tal rubrica, uma vez que não há qualquer esclarecimento quanto a sua finalidade, não tendo o consumidor como saber o motivo de tal obrigação e sua natureza. Mostra-se a mesma, portanto, inexigível.
Cobranças indevidas: indenização devida ao consumidor
Em caso de cobrança indevida em sua fatura de telefone, internet, TV a cabo, nasce o direito imediato à indenização pelos danos morais e materiais, nos últimos 10 anos.
Repetição em dobro do indébito no STJ
Analisa-se a repetição do indébito no Direito Civil e os elementos teóricos necessários para elucidar o posicionamento do STJ favorável à sua admissibilidade ampla.
Pontos extras em TV por assinatura: cobrança abusiva
A cobrança por pontos adicionais em uma mesma residência não corresponde a qualquer nova prestação de serviços, com o que sua cobrança corresponde à prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Direito do consumidor: como se livrar das cobranças abusivas
Somente o engano justificável (não decorrente de dolo ou culpa) isenta o fornecedor/cobrador do pagamento em dobro.
