Receita garantida é um bom negócio para o condomínio?

A garantidora antecipa o valor dos atrasados para o condomínio e depois cobra esses valores diretamente do condômino que está devendo.

Alterações da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 14.382/22

A inexistência de ônus e gravames sobre o imóvel ou, ainda, sobre a figura do loteador, é de fundamental importância para proteção dos adquirentes, como demonstra a jurisprudência administrativa.

Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 2

É considerada incorporação, nos termos da nova lei, a alienação de lotes de desmembramento ou de loteamento se vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas.

Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 1

Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?

VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...

Consultoria jurídica na administração de condomínio

Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.

Usucapião de área comum em condomínio especial

Se houver afetação de alguma área comum ao uso exclusivo de certo condômino, sem oposição dos demais, é possível declarar, com o tempo, a usucapião?

Condomínio: rateio de despesas comuns pela fração ideal da loja térrea?

Quais despesas condominiais devem ser pagas por uma loja térrea em prédio residencial?

A importância da Gestão de Condomínios

Primeiramente, é preciso que entendamos a história do condomínio edilício, que é definido como o conjunto de propriedades exclusivas em uma edificação considerada unitária, com áreas comuns que se vinculam às unidades autônomas. Até 1928, não havia qualquer legislação que...

Construtora deve pagar taxa condominial de unidade não entregue

Não tendo sido o promissário comprador imitido na posse, a responsabilidade é do construtor.

Pessoas que compõem o condomínio

Há diferença entre condômino e morador? E entre conselho consultivo e fiscal?

Apartamento de cobertura: limites ao uso de área coletiva

É preciso que os adquirentes de apartamentos no último andar tenham conhecimento de que nem sempre poderão utilizar a laje de cobertura do prédio como área exclusiva.

Taxas condominiais e o imbróglio pandêmico

O texto visa tornar ainda mais pública a questão das cobranças condominiais que são, assiduamente, exigidas pelas administrações dos condomínios no momento pandêmico provocado pelo novo coronavírus.

A profissionalização do síndico

A gestão dos condomínios tem adquirido grande complexidade, exigindo dos síndicos uma atuação mais técnica, abrindo espaço para a profissionalização da sindicatura.

Qualificação do síndico para uma gestão condominial eficiente

Os condomínios em edificações formam uma organização social única, complexa, que requer síndicos preparados para uma gestão condominial eficiente e eficaz.

O síndico, a gestão condominial e as funções gerenciais

Apresenta-se o síndico como gestor do condomínio e as funções gerenciais do planejamento, organização, direção e controle aplicadas à realidade condominial.

Vigilância armada em condomínio: riscos na contratação

Sem um projeto de segurança (que inclua análise de risco, normas, procedimentos e plano de contingência), a arma pode ser um perigo, em vez de uma aliada.

Os condomínios e a lei do stalking

A lei que combate perseguições criminosas não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos de comportamentos reiteradamente agressivos entre condôminos e síndicos.

Divisão de despesas condominiais: rateio por fração ideal ou por unidade?

O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.

Mediação e conciliação em conflitos de condomínio

É possível inserir na convenção do condomínio a previsão de mediação e de arbitragem para resolução de disputas envolvendo os condôminos.