Tudo de Condomínios
Usucapião de apartamento
É possível a regularização imobiliária de apartamento, por meio da usucapião judicial ou extrajudicial? Depende da metragem e da localização?
Obrigações condominiais do espólio
Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.
Execução extrajudicial de taxa condominial
O presente estudo tem o objetivo de esclarecer se é possível a cobrança de taxa condominial no âmbito dos juizados especiais cíveis mediante execução por título extrajudicial, visto que o condomínio não está relacionado no art. 8.º, § 1.º, da Lei 9.099/95
Mudança de fachada: quórum
A questão da mudança de fachada gera uma série de dúvidas tanto para condôminos, quanto para a gestão condominial. Isso ocorre, principalmente, pelo fato de não haver uma padronização no entendimento jurídico quanto a isso e muito a cargo de...
Lei Chacrinha: Rio proíbe discriminação em elevadores
A nova lei proíbe qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores.
É possível existir condomínio de um único dono?
De antemão, ressalto que a abordagem a ser feita aqui será sobre o condomínio edilício especificamente e para início da linha de raciocínio e análise do tema, é importante compreender a etimologia da palavra condomínio e do que se trata...
Gestão condominial e a ciência da administração
O artigo aborda a complexidade crescente da gestão condominial, que requer o desenvolvimento de uma administração específica aos condomínios, com a aplicação das ferramentas do processo gerencial por um gestor condominial qualificado.
Férias: atenção com as crianças
Em relação ao condomínio, o que gera a responsabilidade é o mau funcionamento dos equipamentos e descumprimento de normas legais.
Cobrança de contribuições em loteamentos fechados
Em muitos lugares foram lançados empreendimentos com a configuração de condomínio, o que esbarrou na burocracia estatal, estatuindo-se que a aquisição de lotes ficava vinculada à associação de moradores.
Bandeira em varanda ou janelas podem gerar problemas em condomínios. E a bandeira do Brasil?
Por se tratar de ano de eleição e ano de copa do mundo, é muito comum ver bandeiras, seja de partidos políticos, times, ou até mesmo a bandeira do Brasil nas janelas ou varanda dos condomínios. Caso queira colocar uma...
Alterações da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 14.382/22
A inexistência de ônus e gravames sobre o imóvel ou, ainda, sobre a figura do loteador, é de fundamental importância para proteção dos adquirentes, como demonstra a jurisprudência administrativa.
Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 2
É considerada incorporação, nos termos da nova lei, a alienação de lotes de desmembramento ou de loteamento se vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas.
Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 1
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
E a vaga de garagem? A Lei me permite a aquisição através da Usucapião Extrajudicial?
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame cuidadoso de alguns aspectos. O caso aqui é diferente daqueles onde determinado espaço pode ser usucapido inclusive sob a alegação de que serve...
Consultoria jurídica na administração de condomínio
Neste artigo, falaremos sobre o condomínio e sobre a importância de assistência jurídica à função de síndico e à gestão dos condôminos e imóveis.
