Condomínios atípicos: STF, STJ e insegurança jurídica

A liberdade de associação em condomínios atípicos prevalece sobre a cobrança compulsória de taxas. Como garantir segurança jurídica diante da insistência dessas associações em questionar decisões consolidadas?

Arrematante é isento de taxas condominiais

O artigo 908, §1º, do CPC impõe regras obrigatórias à arrematação judicial de imóveis. Um edital de leilão pode suspender essa norma ou deve respeitá-la integralmente?

Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa

A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.

Direitos e conflitos de vizinhança

Vizinhos são não apenas os que estão ao lado, mas os que habitam imóveis acima ou abaixo, daí porque as normas dos direitos de vizinhança aplicam-se conjugadamente com as do condomínio edilício.

Condomínio edilício

O condomínio edilício é um direito real complexo que combina figuras preexistentes, com peculiaridades que o diferenciam do condomínio comum, como a indivisibilidade e divisibilidade.

Usucapião de apartamento

É possível a regularização imobiliária de apartamento, por meio da usucapião judicial ou extrajudicial? Depende da metragem e da localização?

Obrigações condominiais do espólio

Por se destinarem à manutenção e à conservação do próprio bem, taxas e despesas condominiais devem ser pagas no curso do processo de inventário, antes mesmo de realizada a partilha. Esta é a ideia que se pretende defender neste breve artigo.

Execução extrajudicial de taxa condominial

O presente estudo tem o objetivo de esclarecer se é possível a cobrança de taxa condominial no âmbito dos juizados especiais cíveis mediante execução por título extrajudicial, visto que o condomínio não está relacionado no art. 8.º, § 1.º, da Lei 9.099/95

Condomínios e o carnaval: hora de redobrar a atenção!

Blocos de Carnaval e festas em condomínios trazem desafios: depredação, perturbação e regras a serem seguidas para garantir a diversão e a tranquilidade.

Mudança de fachada: quórum

A questão da mudança de fachada gera uma série de dúvidas tanto para condôminos, quanto para a gestão condominial. Isso ocorre, principalmente, pelo fato de não haver uma padronização no entendimento jurídico quanto a isso e muito a cargo de...

Lei Chacrinha: Rio proíbe discriminação em elevadores

A Lei nº 7.957/2023 do Rio de Janeiro proíbe os termos “social” e “serviço” nos elevadores para combater discriminação social. O que ela altera em relação à Lei nº 3.629/2003?

Leilões de gado de alto valor

A aquisição em cotas permite aos proprietários condôminos, além da valorização do próprio semovente, se beneficiarem dos frutos e benefícios gerados pelo animal.

É possível existir condomínio de um único dono?

De antemão, ressalto que a abordagem a ser feita aqui será sobre o condomínio edilício especificamente e para início da linha de raciocínio e análise do tema, é importante compreender a etimologia da palavra condomínio e do que se trata...

Gestão condominial e a ciência da administração

O artigo aborda a complexidade crescente da gestão condominial, que requer o desenvolvimento de uma administração específica aos condomínios, com a aplicação das ferramentas do processo gerencial por um gestor condominial qualificado.

Férias: atenção com as crianças

Em relação ao condomínio, o que gera a responsabilidade é o mau funcionamento dos equipamentos e descumprimento de normas legais.

Cobrança de contribuições em loteamentos fechados

Em muitos lugares foram lançados empreendimentos com a configuração de condomínio, o que esbarrou na burocracia estatal, estatuindo-se que a aquisição de lotes ficava vinculada à associação de moradores.

Bandeira do Brasil em varanda de condomínio: pode?

O condomínio pode proibir bandeiras que alterem a fachada, conforme o Código Civil. Mas a lei 5700/71 permite o uso da Bandeira Nacional. O que fazer se houver conflito entre essas normas?

Receita garantida é um bom negócio para o condomínio?

A garantidora antecipa o valor dos atrasados para o condomínio e depois cobra esses valores diretamente do condômino que está devendo.

Alterações da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 14.382/22

A inexistência de ônus e gravames sobre o imóvel ou, ainda, sobre a figura do loteador, é de fundamental importância para proteção dos adquirentes, como demonstra a jurisprudência administrativa.

Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 2

É considerada incorporação, nos termos da nova lei, a alienação de lotes de desmembramento ou de loteamento se vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas.