Condomínios
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
08/05/2019 13:45 0
Sou sócio de uma empresa que está sendo executada na Justiça do Trabalho. Meu apartamento é bem de família. Minha garagem pode ser penhorada?
16/07/2019 11:02 0
Trata-se da possibilidade ou impossibilidade de inclusão das taxas condominiais vincendas no procedimento da execução de título extrajudicial, percorrendo a análise jurídica sobre a questão processual e fática.
05/06/2019 15:25 0
STJ decide que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas quando o animal não apresentar riscos.
31/05/2019 12:00 0
Quantas pessoas você conhece que possuem um pet em seu apartamento? Pode ser que você, leitor, tenha um, e que o trate com tanto carinho que já o considere como membro da sua família. Dados do IBGE, em pesquisa realizada no ano...
30/05/2019 09:00 0
Trata-se de parecer sobre garagens de condomínios, quando não individualizadas em convenção, estando esta contrária ao registro imobiliário.
22/05/2019 11:30 0
A convenção, sem dúvida, é a lei maior dentro do condomínio edilício e, por lei, tem o poder de regulamentar questões internas para a bom convívio entre os moradores.
22/05/2019 11:00 0
Nos casos em que o condomínio for consumidor, aplicar-se-á, de forma específica, o Código de Defesa do Consumidor.
05/04/2019 18:40 0
A convenção tem força de lei para todos os condôminos e o seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mesmo não sendo obrigatório, é importante, pois faz com que a convenção tenha efeito erga omnes, podendo, a partir do seu registro, ser oponível contra terceiros.
03/04/2019 10:17 0
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentou-se alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
05/02/2019 15:25 0
É juridicamente possível a cobrança de taxa condominial em condomínios edilícios em habitações de cunho social, adquiridas pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro subsidiado pelo Poder Público. No entanto, há de se observar alguns requisitos que legitimam a instituição da referida taxa condominial.
14/01/2019 17:00 0
Debate-se a obrigatoriedade da contratação de profissionais de educação física como responsáveis pelos espaços de academias em condomínios edilícios, à luz da nova Lei Estadual n.º 8.070/2018, do Estado do Rio de Janeiro.
07/01/2019 18:30 0
Os direitos de vizinhança nos condomínios em edifícios se fazem ainda mais presentes na atualidade e o direito à saúde, à segurança e ao sossego são diretamente afetados quando os vizinhos fazem mau uso da propriedade condominial, trazendo, com isso, mal a toda a coletividade.
28/12/2018 09:00 1
O síndico é o representante da coletividade de condôminos. Muito embora não haja previsão legal, a convenção poderá estabelecer os requisitos necessários para a elegibilidade do seu representante. Veja como a Lei da Ficha Limpa pode ser usada no seu condomínio.
17/12/2018 15:15 2
Entenda alguns pontos a serem observados pelo síndico para eficaz aplicação de multas nos edifícios edilícios em atenção ao direito constitucional de ampla defesa.
07/12/2018 13:40 0
Quais os limites dos direitos e deveres do locador e do locatário em relação ao condomínio?
28/11/2018 12:00 0
O Direito se manifesta em todas as regiões do mundo e em variados grupos sociais, não importando qual seja. A evolução nesta área é constante e necessária para humanidade, ditando regras e deveres para paz social, segurança. Uma dessas evoluções...
11/11/2018 12:50 0
Se o memorial descritivo de incorporação fixou para a garagem uma fração ideal do terreno, distinta da fração ideal destinada à unidade habitacional, e matrícula própria, a garagem, além de ser exclusividade do proprietário, passa a ter vida própria, independentemente da própria unidade habitacional.
03/10/2018 12:00 3
Atenção aos síndicos, gestores condominiais e condôminos: como agir diante do construtor, loteador ou incorporador que se isenta, ou reduz o valor de sua participação no pagamento das cotas condominiais de sua responsabilidade?
20/09/2018 09:15 0
O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.
01/09/2018 11:00 0
Quando a dívida do condômino é cedida para terceiro, mediante forma onerosa ou gratuita,ele deixa de ser devedor do condomínio? Fica quite? Pode votar?
29/08/2018 16:20 0
O síndico deve atentar para o prazo de prescrição da cobrança das cotas, caso ao contrário poderá ser responsabilizado civilmente.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
