A acessibilidade nas garagens dos condomínios
19/10/2020 19:00 0
Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.
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Condomínios
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Contabilidade em condomínios
23/08/2020 18:00 0
Uma das contribuições que a contabilidade pode oferecer ao condomínio é a profissionalização da atividade do conselho fiscal, permitindo um exame acurado das contas do síndico, em seus aspectos tributários, fiscais, financeiros, previdenciários e trabalhistas.
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Responsabilidade pelo IPTU e taxas condominiais
03/10/2020 17:15 0
Existe uma prática em que as despesas condominiais e impostos do imóvel não adimplidos são repassados indevidamente para o comprador, sem que este seja previamente esclarecido.
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O Projeto de Lei nº 548/2019 e as relações condominiais durante e após a pandemia
23/09/2020 15:22 0
Principais aspectos relacionados aos impactos da pandemia da covid-19 nas relações condominiais e a implementação de assembleias virtuais para deliberações com quórum específico.
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[PETIÇÃO] Ação requer diminuição da taxa de condomínio de apartamento da cobertura
14/09/2020 01:30 0
Ação visando diminuir a porcentagem das taxas condominiais dos apartamentos coberturas em desfavor dos apartamentos tipos.
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Multa por infração em condomínio. Como aplicar?
18/08/2020 19:40 1
Estuda-se o contexto da aplicação de multas em condomínios, a necessidade de observância do regramento interno pelo síndico, a garantia do contraditório e da ampla defesa, a comprovação da infração e o valor que deve ser aplicado.
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Análise jurídica sobre o síndico profissional
17/08/2020 19:45 1
Diante da complexidade crescente dos condomínios, a qualificação dos síndicos é uma necessidade que justifica a existência do gestor condominial profissional, que é o síndico externo não proprietário de unidade no condomínio.
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Condômino antissocial pode ser expulso?
15/08/2020 18:52 1
Considerando entendimentos sobre a função social da propriedade e seu uso anormal, sobre abuso de direito, bem como a legislação civil e processual, é possível que o morador de um condomínio seja expulso pela assembleia?
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Os poderes excepcionais do síndico durante a pandemia
04/08/2020 14:30 1
Faz sentido exigir a convocação de assembleia geral para a tomada de medidas urgentes e necessárias para a segurança dos condôminos no contexto da pandemia de coronavírus?
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Assembleias virtuais e função do síndico de condomínio na pandemia
04/07/2020 17:00 0
Os poderes do síndico se destacam neste momento de pandemia, mas é preciso estar atento à legitimidade de decisões tomadas em assembleias virtuais de condomínio.
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Da classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial
28/06/2020 19:00 0
As taxas condominiais inadimplidas podem ser priorizadas sobre os demais créditos no processo de recuperação judicial?
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Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17
25/05/2020 22:26 0
Com as novidades trazidas pela legislação, espera-se que sejam pacificadas algumas antigas discussões sobre loteamentos em condomínios.
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Obras em condomínio durante a pandemia
20/05/2020 16:00 0
Na situação atual em que lidamos com uma pandemia, a realização de obras de reforma deve ser analisada dentro do contexto em que estão inseridas.
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O tabagismo e o direito de vizinhança
15/05/2020 17:50 3
Uma visão imparcial da disputa entre vizinhos fumantes e não-fumantes e o contraponto entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.
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Inadimplência em tempos da COVID-19
08/04/2020 13:17 0
Diante da crise econômica e, possível aumento da inadimplência, analiso a questão quanto a impossibilidade da concessão de quaisquer abatimentos aos condôminos conferindo, ainda, possíveis sugestões aos gestores na negociação junto aos fornecedores.
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Obras em condomínio durante reclusão do coronavírus
03/04/2020 13:20 1
Abordam-se os requisitos para realização de obras nas partes comuns e unidades privativas, deveres do síndico e do condômino, NBR 16.280, direitos de vizinhança, os três "s" do condomínio, tipos de obras e os limites ordinários de tolerância.
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Responsabilidade do arrematante pelo pagamento de despesas condominiais
20/02/2020 21:50 0
STJ entende que o arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se constar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel.
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Bem de família: é possível utilizá-lo para o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais
14/02/2020 18:45 0
De acordo com o posicionamento do STJ, é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívidas oriundas de despesas condominiais do próprio bem.
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Comportamento antissocial do condômino
25/11/2019 13:09 0
A vida em condomínio exige uma série de deveres, especialmente limitações para manter saúde, sossego e segurança, desta forma comportamentos reiteradamente antissocial geram penalidades, discutindo-se se pode ou não gerar a exclusão.
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Diferença entre convenção de condomínio e regimento interno
26/10/2019 21:29 0
A adoção de modelos genéricos de convenção e regimento interno para o condomínio é uma fonte de problemas. Saiba o que é preciso deliberar para confeccionar documentos adequados.
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Obras em regime de administração por condomínio e ação de exigir ou de dar contas
02/10/2019 17:00 0
Examinam-se os principais pontos afetos à utilização da ação de exigir ou dar contas no sistema de construção a preço de custo.
