Tudo de Controle interno (Direito Administrativo)
Nomeação para o cargo de controlador-geral e de controlador interno
Examina-se a possibilidade de provimento dos postos de controle interno da administração pública por meio de cargo em comissão ou função gratificada, sem concurso público.
Convênios e a importância dos controles
As transferências voluntárias são uma ferramenta importante para implementar pactos federativos de políticas públicas, com possibilidade de equacionar desigualdades orçamentárias entre os entes federativos.
Controle interno na dívida ativa municipal
O controle interno é essencial para a legalidade e a eficiência da dívida ativa municipal. Como garantir a eficácia do controle sem previsão constitucional explícita?
Acordo de leniência: conflito de competências TCU x CGU e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos apresenta modelos de conflitos e cooperação que conduzem um agente ao sucesso ou insucesso, tendo como estratégia considerar a decisão do outro participante. TCU e CGU poderiam se fortalecer ao adotar posturas condizentes com a teoria, notadamente no processamento de acordos de leniência.
Controle interno na administração pública
Na administração pública, os mecanismos de controle existentes previnem o erro, a fraude e o desperdício, trazendo benefícios à sociedade.
As diretrizes do sistema de controle interno
Ao se observarem as competências inerentes aos órgãos integrantes dos sistemas de controle interno e externo, verifica-se que existe uma área de intersecção essencial a todos eles: a necessidade de serem órgãos modelos ou órgãos-parâmetros.
Ouvidoria abre à sociedade a possibilidade de construção de sistemas para avaliação de serviços públicos
O Termo de Adesão para acesso aos dados terá prazo de vigência de cinco anos, admitida a renovação tácita caso nenhuma das partes se manifeste em sentido contrário nos últimos 30 dias de vigência.
Administração pública direcionada à auditoria pública
Contextualizamos as ferramentas da administração pública direcionadas a auditoria pública, a partir da análise das técnicas/procedimentos de aplicação adotados na gestão pública.
Os prefeitos e o alto risco da gestão municipal
Ou os prefeitos adotam medidas para prevenir responsabilidades ou engrossam o caldo de mais de 70% dos que são processados no país. Foi-se o tempo em que se governava com o instinto; em que se decidia por palpite; em que se controlava com o olho.
Controle interno municipal: um sistema que garante o sucesso da gestão pública e o combate à corrupção
Embora seja uma obrigação constitucional, ainda há, pelos chefes dos poderes executivo e legislativo de uma grande parte dos municípios, uma resistência quanto à sua efetivação. Veja, a seguir, as vantagens de haver o controle interno municipal.
Prefeitos sem assessoria jurídica se afogam em processos
Mais de 70% de prefeitos e ex-prefeitos respondem a algum tipo de processo. Muitos têm os bens indisponíveis e arrastam as suas vidas com complexas defesas que se estendem por anos. A prevenção é fundamental; a eficiente assessoria jurídica é necessária.
Formas de controle da Administração municipal
O texto é um guia prático de sobrevivência na gestão municipal. São trazidos conhecimentos fundamentais e medidas geralmente negligenciadas pelos prefeitos para blindar a Administração de irregularidades sujeitas a controle.
Importância do acionamento de ouvidorias e SACs na solução de conflitos
Você sabia que é possível obter a solução de conflitos, seja no setor Público ou Privado, sem acionar o Judiciário?
Controle da Administração Pública: auditorias de desempenho e de conformidade
O controle da Administração Pública pelas auditorias das condutas administrativas, em suas modalidades de desempenho e de conformidade, atende a função pretendida?
Controle da Administração Pública
Apresenta-se o controle da Administração Pública sob as suas mais variadas formas, realizados por cada uma das esferas de Poder.
Assessoria jurídica e controle das licitações e contratos
Investiga-se até onde deve chegar o exame, pela assessoria jurídica, dos editais de licitação, contratos, e atos pelos quais se reconhece a inexigibilidade ou dispensa de licitação. Nem tudo cabe ao profissional do direito.
O controle da administração pública
Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a administração pública gerencial. Diante desse novo modelo, surgiram outros instrumentos e mecanismos de controle da administração pública.
PEC 45/2009 e controle da Administração
Avança no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, que altera significativamente a política de controle da Administração Pública. Este artigo visa debater algumas questões trazidas pela proposta de lei.
Ouvidoria, gestão pública e participação social
O desempenho da Ouvidoria pode multiplicar os acessos dos cidadãos, ativando cada vez mais a cidadania e a crítica social.
