Tudo de Desaposentação
Desaposentação: agora, só na Justiça!
No dia 15/12/2015, todos os aposentados do país que continuaram trabalhando sofreram um dolorosa derrota no Congresso Nacional. Agora, a única saída do aposentado é recorrer ao Poder Judiciário para ter seu direito à desaposentação reconhecido.
O veto à desaposentação
O Judiciário continua sendo a única maneira de pleitear a desaposentação. Várias decisões no Judiciário são favoráveis à desaposentação e não existe um limite de contribuição ao INSS após a aposentadoria, que era o que proposta do artigo vetado estava sugerindo.
Desaposentação e possibilidade de revisão da aposentadoria
Você conhece alguém que já se aposentou e voltou a trabalhar? Esse caso, que ocorre hoje em dia com mais frequência, é chamado pela doutrina e jurisprudência brasileira de "desaposentação". Vamos entender melhor este instituto.
Desaposentação é ilegal
A desaposentação fere o princípio constitucional da legalidade, na medida em que a figura não foi criada por lei, além do equilíbrio atuarial dos regimes previdenciários, já que não se sabe como recompor o fundo previdenciário.
Reflexões sobre o direito à desaposentação
O objetivo desse artigo é trazer uma reflexão sobre o instituto da desaposentação no âmbito do Direito Previdenciário, apresentando sua conceituação, aplicação e suas divergências doutrinárias e jurisprudenciais.
Nova fórmula de aposentadoria e veto à desaposentação
A presidente Dilma Rousseff acaba de sancionar o projeto de lei que institui nova regra para aposentadoria com alternativa ao fator previdenciário, contudo vetou a desaposentação.
Como fica a desaposentação com a nova regra 95-85?
Entenda a desaposentação sob a ótica da nova lei da aposentadoria que substitui o fator previdenciário pela regra 95-85.
Desaposentação
O Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o INSS.
Desaposentação entre regimes
7 DESAPOSENTAÇÃO ENTRE REGIMESj
Entendimentos do STF sobre a desaposentação
5 ENTENDIMENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO.
Desaposentação nos regimes próprios de previdência social
O que acontece se o servidor público ativo possuir uma aposentadoria no RGPS e pretender nela se desaposentar para somar o referido período ao tempo de contribuição vertido no atual cargo público?
Desaposentação e o princípio do não confisco
Analisa o instituto da desaposentação diante do princípio do não confisco tributário, haja vista o princípio do caráter contributivo da previdência social, do princípio necessário reflexo do salário de contribuição em benefício e a proibição do confisco.
A desaposentação sob a tutela jurídica brasileira
O instituto da desaposentação trata da renúncia da aposentadoria para obtenção de outra mais vantajosa ao segurado, com a contagem das contribuições realizadas pelo mesmo, após a sua primeira aposentadoria. Faremos um breve estudo sobre o seu conceito.
Desaposentação: um direito fundamental
A desaposentação encontra-se no centro das discussões relativas aos direitos sociais no Brasil. Sua previsão em lei é, além de possível, provável e necessária. Porém, a forma como o instituto é entendido deve ser estudada com cautela.
Desaposentação: jurisprudência e aspectos constitucionais
Este artigo firma algumas premissas sobre o sistema previdenciário, apresenta o atual panorama da jurisprudência sobre a desaposentação e elenca os argumentos constitucionais e legais que se opõem ao acolhimento da tese.
