La prescrizione nell’ordinamento tedesco

Questa sintesi è una breve esposizione delle norme più importanti dettate dal Codice Civile tedesco in materia di prescrizione.

Averbação premonitória

Que medida é esta? Ela apresenta vantagem ao credor? Qual a consequência da não utilização desta medida? O texto abaixo esclarece de uma forma bem simplória as questões acima.

Litisconsórcio

O presente artigo traz as diversas formas de litisconsórcio.

DESISTIR DO PROCESSO: VALE A PENA?

A Justiça não tem a conotação que o senso comum lhe atribui. Um processo é feito de pedidos e provas. Se estas não forem suficientes ou aquele estiver mal elaborado, vale mais desistir da ação, estudar um pouco mais e ajuizar novo pedido.

Curatela: o curador pode dispor dos bens do curatelado?

Familiares têm especial preocupação com o patrimônio daquele submetido à curatela, por razões óbvias: a dissipação dos bens pode, por evidente, tanto enriquecer injustamente o curador como levar o curatelado à ruína.

COMO COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL? E COMO NEGAR A UNIÃO ESTÁVEL?

União estável difere de casamento por ser ela uma situação de fato, enquanto o casamento, um ato institucional complexo. Neste há um marco, naquela, a dificuldade de se estabelecer o início e o fim. No mais, existem indícios que podem levar à declaração.

Restituição de Comissão de Corretagem e SATI: TJSP estabelece prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI e condena Tecnisa e Cyrela

TJSP consolida entendimento sobre o prazo para o ingresso de ação de restituição de valores pagos indevidamente por suposta comissão de corretagem e taxa SATI na venda de imóvel na planta em até 10 anos em favor do comprador. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de SP condena incorporadoras Sequóia e Jacutinga (BVCG) na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradora

Sopesando o entendimento jurisprudencial majoritário para casos de rescisão contratual por ato do comprador, a Justiça de São Paulo condenou as incorporadoras na devolução de grande parte dos valores pagos por comprador de imóvel + correção e juros de 1%

Trabalho doméstico

A importância do contrato de trabalho do empregado doméstico e seus direitos e garantias.

Exclusão da sucessão: diferenças entre indignidade e deserdação

Enquanto na declaração de indignidade temos a vontade presumida do autor da herança, na deserdação essa vontade deve ser expressa.

Do registro público e do procedimento de suscitação de dúvida

O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do procedimento de suscitação de dúvida conforme a Lei de Registros Públicos e o Código de Processo Civil. Demonstrando como se dá a aplicação desse procedimento na realidade jurídica registrária.

Projeto de lei do parto anônimo

Comentários acerca do projeto de lei que pretende regulamentar o parto anônimo no Brasil.

Lei 9099/95: juizados especiais cíveis e seus princípios

Alguns princípios do Juizado Especial Cível e sua importância para a efetividade da Justiça

Os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva

O presente texto versa sobre a função social do do contrato, sendo que o mesmo trás uma perspectiva do código de 1916 e 2002. Também é abordada a boa-fé objetiva

A cautela na decretação da prisão civil do executado

O presente artigo tem como objetivo elucidar o quanto o Judiciário tem uma expressiva perda da efetividade na prestação jurisdicional, causando injustiças ao lidar com o procedimento executivo de prestação de alimentos do Executado.

Benfeitorias: regras de indenização

Sumário: 1. Introdução; 2. Das benfeitorias – Conceito; 3. Regras da Indenização das benfeitorias e o direito de retenção – Artigo 1.219 a 1.222; 4. Indenização das benfeitorias nas relações de locação; 5. Conclusão; 6. Bibliografia. 1. Introdução O artigo...

Registro de nascimento pela mãe: correção de uma inconstitucionalidade

A Lei n.º 13.112/15, que altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015/73, corrige uma inconstitucionalidade existente no regramento antigo, na medida em que atribui igualdade de condições entre o homem e a mulher para proceder ao registro de nascimento do filho.

Bitcoin: análise jurídica dessa moeda virtual

O Bitcoin no mundo fático é considerado uma moeda virtual, no entanto, não se emoldura como moeda dentro da concepção jurídica.

Paternidade socioafetiva como causa de impedimento à elegibilidade

Análise da paternidade socioafetiva como vínculo subjetivo que causa impedimento à elegibilidade.

Bem de família legal: exceções à impenhorabilidade

A proteção erigida pelos diplomas legais ao bem de família tem por escopo resguardar a morada da família ou da pessoa contra a execução dos credores e, dessa forma, proteger não só o direito à moradia, mas também o desenvolvimento da célula familiar.