Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Alimentos gravídicos
Alimentos gravídicos são aqueles devidos ao nascituro (àquele que já foi gerado, mas ainda não nasceu).
Comprou imóvel na planta e não recebeu a escritura pública? Ação de adjudicação compulsória
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
Juros moratórios: qual a taxa máxima legal?
Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.
O conceito de família à luz da Constituição de 1988 e a necessidade de regulamentação das relações concubinárias
Esse artigo trata das relações concubinárias, sua falta de regulamentação e o conceito atual de família de acordo com a Carta Magna.
O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público pertencente a qualquer das esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público pertencente a qualquer das esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
Título extrajudicial inexistente do contrato particular de crédito da Construcard.
Título extrajudicial inexistente do contrato particular de crédito da Construcard.
Revisional de Juros de Cartão de Crédito.
Trata-se de uma ação revisional de cartão de crédito.
Revisional de Juros de Carro.
Trata-se de uma ação revisional de juros de carro.
A escola não tinha vaga para meu filho, que precisa de cuidados especiais. O que fazer?
É preciso estar atento a seus direitos, consagrados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Meu curso não é reconhecido pelo MEC. Quais meus direitos?
O que fazer caso meu curso não seja reconhecido pelo MEC?
Matrícula para o 1º ano do Fundamental: o controverso limite etário
O que fazer caso a matrícula seja negada em razão da idade?
A usucapião e o provimento CNJ n. 65/17
1.A problemática envolvendo a usucapião extrajudicial Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas. Por certo, a sua relevância se dá por diversos motivos, entretanto alguns se...
Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
Sub-rogação: conceitos, aplicabilidades e características
Explana-se anotações doutrinárias sobre o instituto.
Modelo de Ofício de Intimação do Advogado
É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.
Alteração de nome em decorrência do casamento
O texto traz exemplos de problemas comuns decorrentes da mudança de nome em decorrência do casamento, além das suas possíveis soluções.
Alteração de nome em decorrência do casamento
Abordaremos a possibilidade da alteração do nome após o casamento, se é possível voltar ao nome de solteira e se é possível voltar para o nome de casada após o divórcio
Acordo de Conversão de Carteiras de Motorista Brasil-Itália
Entrou em vigor o acordo bilateral assinado em novembro de 2016 em Roma sobre a conversão de carteiras de motorista entre Brasil e Itália. Com isso, será possível, a partir de hoje, solicitar a conversão da CNH brasileira pela patente di guida italiana.
Responsabilidade Civil por ato de terceiro: conceito e características
O presente trabalho consiste numa abordagem ao tema da Responsabilidade Civil, dando-se enfoque à Responsabilidade Civil por Ato de Terceiros.
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Sustentado pelo princípio da autonomia patrimonial, a pessoa jurídica passou a servir de guarida para maus profissionais que passaram utilizá-la como proteção para furtarem-se a cumprir seus compromissos comerciais, contraídos pela própria pessoa jurídica.
