Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.
Os efeitos jurídicos da multiparentalidade
Na conjuntura familiar contemporânea surge o fenômeno da multiparentalidade, que é fruto, sobretudo, do reconhecimento da socioafetividade e do surgimento das famílias recompostas.
BREVE ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS
O artigo em epígrafe emerge com o fito de traçar um panorama geral acerca das vertentes dos direitos reais sobre coisas alheias, valendo-se para tanto de substrato doutrinário, mas sobretudo legal.
Procuração em votações de condomínio
As procurações nas assembleias condominiais sempre despertam dúvidas entre os condôminos, daí a necessidade de explanação a respeito dos requisitos necessários para a sua validade e especificação.
Divórcio entre sócios de empresas
As separações e divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante frequentes nos últimos anos, também já são considerados um dos grandes problemas enfrentados no ambiente empresarial.
Árvores limítrofes: vizinhança e poda de ramo de árvore (art. 1.283 do CC)
As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
Famílias simultâneas e sucessão
A legislação brasileira é omissa no que diz respeito ao reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório, mas o tema vem sendo tratado pela doutrina e jurisprudência.
Obrigação avoenga: histórico e conceito
Atualmente com a evolução do conceito de família, muitos outros conceitos também se modificam como é o caso da obrigação de prestar alimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar sobre o instituto da obrigação avoenga.
Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos
Trata-se de uma ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos.
Ação monitória de cobrança de dívida no novo CPC
Modelo de ação monitória de cobrança de dívida conforme o novo Código de Processo Civil.
Ação de danos morais: SPC
Trata-se de ação de danos morais - SPC.
Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente
“A parte relativa à concessão de uso foi adimplida, com o pagamento do preço e a disponibilização do jazigo. O inadimplemento ocorreu no que se refere ao pagamento das taxas de manutenção e administração do cemitério”
O que fazer quando a penhora recai em um único bem imóvel no qual reside criança ou adolescente?
Em se tratando de imóvel residencial em que reside menor de 18 anos, que não é autor da dívida dos pais ou responsável, mesmo no caso de cobrança fundada em dívida condominial, haveria impenhorabilidade. Estaríamos diante de uma exceção da exceção.
Dano moral: um estudo sobre a sua conceituação
O presente artigo analisa as diversas conceituações do instituto do dano moral, tendo por objetivo agregar a maior quantidade de informações sobre o assunto, e alertar sobre a importância em se buscar um entendimento uniforme sobre o seu conceito.
Útero: berço ou cemitério?
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do maior direito de todos, o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, bem como, adiante em seu inciso III, dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou...
Preservação do patrimônio cultural: realização da função social da propriedade?
Analisa-se as perspectivas em que a preservação do patrimônio cultural emerge como mecanismo de efetivação do princípio da função social da propriedade.
Da (não) recepção do artigo 4º da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro (LINDB)
Breve analise do artigo 4 da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro - LINDB, sob a ótica de uma visão pós positivista da Constituição presente, tecendo considerações sobre a (não) recepção de tal dispositivo legal no ordenamento jurídico pátrio.
