Direito à privacidade: evolução nos Estados Unidos

Apresenta-se a evolução do right to privacy, cuja origem doutrinária foi lentamente sendo consagrada na jurisprudência, na legislação de um grande número de estados e, finalmente, elevada ao nível constitucional pela Suprema Corte.

Quando o "hate speech" não é "free speech": liberdade de expressão nos EUA

Reflexões sobre o histórico da criação e transformação das restrições legais à liberdade de expressão pela Suprema Corte dos EUA, e seus reflexos nos casos de discurso de ódio a minorias.

O aviso de Miranda e direito a não autoincriminação

Apresentam-se a origem do aviso de Miranda americano e as garantias equivalentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Assistência jurídica gratuita nos Estados Unidos: 50 anos após Gideon v. Wainwright

Nos Estados Unidos, país com a maior população carcerária do planeta, além de ser minúsculo o investimento em defesa pública (especialmente na esfera estadual), parece existir ainda um agravante de ordem cultural: a desconfiança (ou aversão) quase maciça à intervenção estatal redutora de desigualdades sociais.

Trajetória do casamento homoafetivo nos EUA

A luta em torno da aprovação pelas instituições estatais de uma lei que incorporasse ao instituto do casamento outras formas de conjugalidade para além das relações heterossexuais foi transformada em bandeira de movimentos organizados, tanto nos EUA como no Brasil.

Justiça constitucional em John Hart Ely

Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".

Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA

Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.

Controle da de constitucionalidade: sistemas e antecedentes históricos

Apresenta-se o desenvolvimento do controle de constitucionalidade, focando as experiências norte-americana e europeia para chegar ao sistema jurídico brasileiro.

Sistema constitucional francês: reflexos na Constituição brasileira

Este texto trata das ideias e valores dos pensamentos franceses aplicados na construção do Direito Constitucional Brasileiro.

A magistratura na Constituição da Itália de 1948

O modelo de estrutura e funcionamento da Justiça Italiana, segundo a Constituição de 1948, possui características próprias que a diferenciavam de outros modelos até então vigentes, mas que mais tarde veio a ser seguido por outros países.

Princípio da insignificância nos EUA: uma lição da Suprema Corte americana para o STF

Suprema Corte dos EUA aplica princípio da insignificância a pescador que fora condenado a 30 de prisão pela pesca irregular de três peixes.

Responsabilidade do advogado por atos processuais: Brasil X EUA

Ao advogado deveria ser concedido o beneficio da fé pública, bem como seus encargos e ônus, assim, muita coisa que cabe ao Judiciário poderia ser feita pelo advogado, que seria responsabilizado em caso de fraude. Apresentam-se algumas situações comparadas nas realidades brasileira e americana.

Common Law: história e características

O fato de a common law não representar, de início, um conjunto de normas de direito material, mas de rigorosas regras de processo, foi determinante para a imposição histórica da jurisprudência como a principal fonte do direito inglês.

Pluralismo jurídico e judiciário em Cabo Verde

O sistema jurídico formal de Cabo Verde não esgota todas as fontes normativas efetivamente vigentes de solução de controvérsias. Há meios que ficam a cargo de instâncias parajudiciais, os quais gozam de maior aceitação popular.

Do ativismo judicial à autocontenção: o exemplo norte-americano

Trata-se de breve estudo sobre ativismo judicial, como postura de atuação do Poder Judiciário em oposição à autocontenção, baseado no estudo dos fenômenos no direito norte-americano.

Game over, Gideon!

Relatam-se as histórias de dois homens com situações semelhantes, réus em processos criminais, sem condições de custear um advogado. O primeiro foi julgado nos Estados Unidos. O segundo, no Brasil. Um viu a justiça diante de si. O outro, nada viu.

Necessidade da Justiça Militar estadual

O Estado democrático de Direito não é incompatível com a existência de uma Justiça Militar Estadual e do Distrito Federal com competência para processar e julgar os militares das Unidades Federativas responsáveis pela segurança pública.

Defensoria Pública na Argentina e Brasil

É realizada uma comparação entre as atribuições do Defensor Público do Brasil e o Defensor del Pueblo da Argentina, bem como entre os Ministérios Públicos dos dois países.

Intimidade e privacidade como liberdade individual na Suprema Corte americana

O direito à privacidade é abordado como uma esfera de liberdade individual intangível ao poder regulamentar do Estado. A Constituição procurou romper com o Estado policialesco e autoritário vigente antes de sua promulgação, não mais havendo espaço para intromissões abusivas do governo na vida dos cidadãos.

Ativismo judicial - Brasil e EUA: hermenêutica no controle de constitucionalidade

O estudo do ativismo judicial passa necessariamente pelo estudo da hermenêutica no controle jurisdicional de constitucionalidade, justamente o judicial review tão bem aprofundado no sistema norte-americano.