Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A liberdade de crença
Para garantir simultaneamente a liberdade de todos, a laicidade distingue e separa o domínio público, onde se exerce a cidadania, e o domínio privado, onde se exercem as liberdades individuais (de pensamento, de consciência, de convicção) e onde coexistem as diferenças (biológicas, sociais, culturais).
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro de Santana em São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
STJ divulga teses sobre Juizados Especiais
16 novos enunciados estão na seção Jurisprudência em Teses do site do Tribunal
Defensoria pública: instituição imprescindível ao combate da impunidade
O artigo traz uma nova visão sobre a Defensoria Pública, colocando-a como instituição imprescindível no combate da impunidade, pois é peça fundamental na triangularização do processo penal.
Acesso à informação
O presente artigo, visa instruir jornalistas, administrados, contribuintes e até advogados, a como conseguir informações públicas de maneira efetiva.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora JACUTINGA é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro do Jabaquara de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
A dignidade da pessoa humana em busca da verdade real e o poder punitivo do Estado
A crescente intromissão do Estado onipresente na esfera de direitos privativos dos governados, a pretexto de salvaguardar o superior interesse público, é um fenômeno de envergadura na vida moderna.
O Supremo, o Senado e a execução penal
O eventual reconhecimento pelo Senado, e a chancela do STF, de que o recolhimento domiciliar noturno é uma forma de prisão ou a ela assemelhada refletirá na aplicação do instituto da detração penal.
O papel do juiz à luz do modelo constitucional do Novo Processo Civil
O modelo constitucional do processo, enunciado no artigo inaugural do código e reiterado nas normas seguintes, expressa o desejo do legislador no alinhamento invariável da lei processual com a Constituição Federal.
Caso Aécio Neves: medida cautelar penal distinta da prisão
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de restrição do exercício de mandato parlamentar.
A inconstitucionalidade do projeto de lei Escola sem partido
O presente artigo tem como finalidade contribuir com o debate sobre o tema : Escola sem partido, título atribuído a um projeto de lei proposto na câmara de vereadores do município de Criciúma/ SC.
Direitos humanos das mulheres no envelhecimento
Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.
Cloud computing: 5 sinais de que você precisa investir hoje mesmo
Conheça algumas razões pelas quais você deve adotar a computação na nuvem se quiser trazer mais inovação para a sua empresa.
Foro por prerrogativa de função: instituto jurídico criado para administrar a impunidade no Brasil
O foro por prerrogativa de função traz grande sensação de impunidade no seio social. É preciso expurgar do ordenamento qualquer tentativa de exceção ao império da lei para aqueles que cometem atos ilícitos.
Permitir ao indivíduo que por vontade própria busque orientação profissional acerca de sua sexualidade por ele próprio entendida como heterossexual é praticar a “cura gay”?
O artigo pretende contextualizar o que seja "cura gay" a partir da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e sua possível interpretação conforme a constituição à luz da decisão judicial em ação popular.
