Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
O papel do Poder Judiciário no cenário contemporâneo e os rumos do ativismo judicial
Este artigo busca estudar o fenômeno do ativismo judicial.
Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico
Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.
A Comissão de Emprregados na Reforma Trabalhista
Reflexões sobre a constituição e funcionamento da Comissão de Empregados.
ADVOGADO VALORIZADO-DEFENSOR DA JUSTIÇA
Na atualidade o advogado esta sendo tratado como um despachante perante os órgãos público
A nova lei de empregados domésticos e a busca por igualdade de direitos
O presente artigo promove entender os novos direitos adquiridos do empregado domestico com a referencia a nova Lei Complementar 150/2015, que trata da classe trabalhadora que antes não tinham.
TAL PAI, TAL FILHO
De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.
O direito de restituição para aposentado que contribuiu para o INSS após sua aposentadoria
O artigo analisa decisão da Justiça Federal, que reconheceu o direito de uma aposentada não contribuir mais para a Previdência e, ainda, determinou que R$ 42.000,00 em descontos vertidos para o Instituto sejam devolvidos àquela.
Acordo de não-persecução penal: inconformidade jurídico constitucional da Resolução nº 181/2017
A Resolução nº 181/2017 do CNMP propôs agressiva ampliação das margens de consenso no Processo Penal Brasileiro, admitindo o acordo de não persecução penal. O presente estudo se presta a analisar a conformidade jurídico constitucional da medida.
Vitaliciedade implícita: uma prerrogativa dos oficiais militares
A vitaliciedade pode ser conceituada como a prerrogativa de alguns cargos públicos de que a sua perda somente pode ocorrer por meio de decisão judicial com trânsito em julgado. Analisa se essa prerrogativa constitucional abrange os Oficiais Militares das Forças Armadas e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de só perderem o Posto mediante decisão judicial, embora a Constituição Federal de 1988 não utilize a nomenclatura.
AFRÂNIO SILVA JARDIM E SUA CRÍTICA AO “QUARTO PODER ONIPOTENTE DA REPÚBLICA”
Comentários sobre a crítica de Afrânio Silva Jardim à ilimitação da transação penal pelo MP por meio de Resolução, infringindo a Constituição Federal e a Lei 9099/95.
Você sabe quais são as obrigações da sua operadora de plano de saúde quando falta um médico especialista na sua cidade?
A situação é mais comum do que se imagina. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, estabelece regras para proteger o consumidor.
ESTADO LAICO: UMA UTOPIA, OU UM SONHO DISTANTE?
Desde a invasão portuguesa; passando monarquia pseudo Constitucional; pelo golpe republicando de Deodoro, aos tempos atuais, a instituição religiosa sempre dominou a Adm. Pública, escravizando a população, enfim, rasgando todas as Cartas Constitucionais.
Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
O STJ entendeu que a presença do advogado era obrigatória em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o STF sumulou o entendimento de que a ausência do advogado no tipo de processo em tela, não ofendia a Constituição. É diante deste impasse entre os mais altos Tribunais brasileiros que se desenvolve o presente estudo.
Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado
Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.
Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
Mandado de Segurança
A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.
A repercussão social e a mídia corroborando para o ferimento de princípios constitucionais
Caso comparado, divergência de penas em crimes semelhantes que tiveram repercussão social com crimes que não tiveram, insegurança jurídica causada pela influência da mídia, ferimento constitucional.
Direito Penal e Processual Penal sob uma ótica constitucionalista
Tal artigo objetivou abordar alguns princípios constitucionais importantes presentes no Direito Penal e Processual Penal.
Elo e similitudes entre o Direito e a Sociologia
O ensaio em tela detém o escrutínio científico de clássicos intérpretes da Sociologia, enquanto ciência intrinsecamente aliada ao Direito, cuja correlação é incidente na organização estruturante das relações sociais, prevalência de poder e legitimação.
