Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública
A nomeação de candidato aprovado em Concurso Público X A justificativa da impossibilidade de nomeação da Administração Pública.
Análise epistemológica da licença-maternidade e o princípio da dignidade humana
No Direito do Trabalho existe uma diferenciação de tratamento que aparentemente desconsidera a dignidade da obreira, que fica abalada emocionalmente com o aborto, necessitando, muitas das vezes, de um período maior de recuperação.
A ações afirmativas no Estado brasileiro e o princípio da isonomia
O presente artigo procura debater as ações afirmativas presentes no Estado brasileiro, com enfoque na política educacional das cotas raciais e do Programa Universidade para Todos, diante do princípio da isonomia consagrado pelo Art. 5º, caput, da CF.
Vinculações político-partidárias ameaçam o Estado Democrático de Direito?
O fisiologismo tem se mostrado antidemocrático, pois defende interesses diversos dos do real soberano da República: o povo.
O que fazer quando o plano de saúde negar a cirurgia bariátrica?
direitos do obeso em caso de negativa do plano para realização da cirurgia bariátrica.
Paciente possui direito em ter cobertura ao atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência?
Cobrança de gastos médico no período de carência em caso de emergência é ilegal.
A ilegalidade no bloqueio da emissão da Nota fiscal Eletrônica para devedores de ISS na cidade de São Paulo
Ilegalidade no bloqueio de emissão de nota fiscal eletrônica x direito ao trabalho
Incidente de deslocamento de competência como garantia de defesa dos direitos humanos
Pondera-se sobre a constitucionalidade do incidente de deslocamento de competência, adequando-o ao ordenamento jurídico pátrio através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Texeira Duarte na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.
Neoconstitucionalismo:avanços em favor da dignidade da pessoa humana
Estuda-se o avanço da Constituição Federal Brasileira para o que temos hoje como “Neoconstitucionalismo”. Tendo como premissa que toda alteração ou avanço constitucional se dá pela necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana.
Investigação sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)
Este trabalho visa apresentar uma breve exposição sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Nele, o tema será abordado, trazendo: um apanhado de conceituações sobre anistia, uma resumida análise desta lei, assim como uma apreciação da ADPF n° 153.
10 anos de Lei Maria da Penha: por que a violência de gênero e relacionamentos abusivos ainda persistem?
A Lei Maria da Penha causou alteração nos dados estatísticos da violência doméstica. O silencio da vitima deixa a intrigante dúvida: por que a mulher retoma o relacionamento com o seu agressor?
Reminiscência pré-constitucional no Continente Americano: conteúdo normativo e teor constitucional das Leis Fundamentais do Maranhão
Do objeto em exame, as Leis Fundamentais do Maranhão, verifica-se que não se constituíram apenas como regras usuais, senão que em seu conteúdo com carga normativa, estavam presentes porções do que mais tarde configurariam o Constitucionalismo Moderno.
A jurisprudência do STJ sobre prática abusiva no CDC
Na seção IV do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), encontram-se previstas as denominadas práticas comerciais abusivas ou somente “práticas abusivas”, objeto de estudo do presente trabalho.
Impedimentos fictícios e governo de transição: necessidade de novos mecanismos democráticos?
O período de transição governamental, que abrange o segundo mandato de Dilma Rousseff e o governo interino de Michel Temer, mostra a necessidade de se ponderar seriamente sobre a proposta de convocação de plebiscito para realização de eleição presidencial antecipada.
Aos bandidos tudo, aos inimigos o simulacro da Lei
O golpe de 2016 produziu uma imensa inovação na tradição jurídica brasileira.
Danos decorrentes da violência psicológica sofridos pela mulher
O presente artigo tem o intuito de alertar a sociedade sobre um problema constante na sociedade, a violência psicológica sofrida pela mulher.
O reconhecimento jurídico da fertilização in vitro post mortem e os seus efeitos sucessórios
A presente pesquisa busca analisar a extensa lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, pois não há regulamentação legal que aborde o instituto de práticas de fertilização in vitro após a morte de seu genitor.
