Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Adler, Papa Francisco, Obama, Krugman, Stiglitz e Amartya contra o neoliberalismo e a corrupção
Os jogos políticos pelo poder não podem mais usados para favorecerem partidos políticos, e os próprios administradores públicos, mas os objetivos da CF/88, em seu artigo 3º.
O direito constitucional à imunidade tributária das entidades filantrópicas e o Cebas
Este trabalho pretende analisar a garantia à imunidade tributária prevista no texto constitucional às entidades do terceiro setor, o estudo dessas organizações, e as restrições ou regulamentações recentemente trazidas pela legislação.
O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos
O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.
Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança
Sendo estabelecidos os requisitos para a concessão do mandado de segurança pelo constituinte originário, o legislador ordinário não tem o poder de restringi-lo.
Mulheres em desvantagem? Parte II
Este artigo busca verificar se há justificativa plausível para o estabelecimento de critérios diferentes para homens e mulheres no que diz respeito ao teste físico para investidura em cargos públicos.
Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo: concessão especial na educação,manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e fuga ao direito privado
Essas são três vertentes as quais julgo importantes balizadores do desafio constitucional moderno pelo qual vem passando o Estado Brasileiro capaz de justificar a fuga ao direito privado como fator de desenvolvimento dos arranjos institucionais.
Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya: o neoliberalismo é uma praga
Na guerra de marketing entre EUA e URSS, os EUA construiu uma mentalidade de perversidade do comunismo [socialista], de que o Estado jamais pode intervir na vida privada. No entanto, liberalismo e neoliberalismo se mostraram perversos. Vejamos os ensinamentos desses três ganhadores do Nobel de economia.
Constitucionalidade da família homoafetiva
APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN E DAS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS NA DECISÃO UNÂNIME DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA, APLICANDO OS CONCEITO DESSAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS NO CASO CONCRETO.
STF: ensino básico obrigatório x reserva do possível
O direito à educação básica pode ser restringido pela reserva do possível? Decisões do STF priorizam o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
Particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no direito português e no direito brasileiro
As relações entre jogadores de futebol e seus clubes são regidas por princípios do direito do trabalho, mas guardam peculiaridades e são permeadas por institutos do direito civil.
Proteção da água no direito penal
Razões de ordem ético-política e econômico-social, que elevam a água à categoria de bem jurídico, justificam a intervenção do Direito Penal Ambiental como sistema de controle e proteção.
Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?
O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.
A importância da constitucionalização do meio ambiente para a efetividade da proteção do patrimônio cultural
O artigo demonstra a importância, para a efetividade da proteção do patrimônio cultural, da inserção de um conjunto de normas específicas sobre o patrimônio cultural e instrumentos para a sua proteção no corpo da Constituição brasileira de 1988.
Parecer: subsídio de vereadores e recomposição inflacionária
A recomposição inflacionária dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a legislatura é inconstitucional, conforme o art. 29, V e VI da CF. O Executivo pode vetar a lei?O Ministério Público pode propor ADI?
Direito à obtenção de imagens de câmeras públicas de segurança
O acesso a imagens de câmeras públicas de segurança insere-se no direito fundamental à informação, só podendo ser restringido se presente hipótese excepcional prevista no ordenamento jurídico.
Violência obstétrica: desrespeito à dignidade das mulheres
Denunciam-se diversas situações de violência, físicas e psíquicas, às quais mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de abortamento são sujeitadas, principalmente por profissionais de saúde.
Crise econômica e crimes contra a Ordem Tributária: Estado social comprometido
O Estado social só é possível [eficientemente] quando a economia se encontra forte e estável. A sonegação fiscal e a crise econômica [improbidades administrativas] comprometem o desenvolvimento do país.
MATAMOS ROBERT ALEXY COM A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CATCHANGA?
O presente estudo demonstra que a técnica de sopesamento formulada por Alexy, muitas vezes, serve de fomento à discricionariedade em algumas decisões judiciais. A proposta para mitigação deste problema é apresentada com arrimo na doutrina.
