Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
O critério da transcendência no processo do trabalho após vigência da Lei 13.467/17
Na maioria das vezes, as partes apenas recorrem à instância superior para prolongar o feito e postergar o pagamento das condenações ou, ainda, para intentar um ganho maior na lide, o que não interessa a ninguém mais além dos próprios envolvidos.
O EXCESSO DE DEMANDAS PROCESSUAIS NO STF
O Supremo Tribunal Federal tem extrema relevância jurídica no Brasil, principalmente por ser o responsável pela guarda da Constituição Federal, porém, o que se nota, é que a ele não é dado o devido respeito o que difere de outros países, como o EUA por ex
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção
Procuramos abordar as principais correntes doutrinárias e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção
A ilicitude das fake news e seus efeitos jurídicos
A proporção alcançada com as fake news abriu margem a uma era de desinformação e a uma cultura de propagação infundada de conteúdos, sendo necessário maior empenho para a busca de solução da problemática.
Causas da judicialização da saúde
Nos últimos dez anos, a quantidade de ações judiciais envolvendo a saúde cresceu cerca de 130%, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, levantando grandes debates.
Tinder condenado por não remover perfil falso
Com a decisão, o magistrado explica que não se trata de censura à informação ou violação à liberdade de expressão, mas sim de violação ao direito de imagem individual de um cidadão.
Adoção por casais homoafetivos
Pesquisa concernente à questão da adoção por casais homoafetivos no Brasil. O objetivo é analisar a evolução histórica da adoção, a atual situação da adoção no Brasil e os princípios que norteiam este instituto.
Amargo regresso e um novo AI-5
O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser via um novo AI-5, que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em um canal do Youtube na manhã da última quinta-feira.
Constituição federal e direitos fundamentais.
O presente artigo trata sobre a importância da atuação dos operadores do Direito na Justiça Brasileira em face da flexibilização de normas e princípios constitucionais. Em especial, o direito ao trabalho.
Sistemas de Controle de Constitucionalidade
Sistema de Controle de Constitucionalidade. Principais características. Modalidades de Controle de Constitucionalidade. Classificação.
Controle de Constitucionalidade
Controle de Constitucionalidade. Supremacia constitucional. Rigidez constitucional. Caso Marbury v. Madson. Modelos de controle de constitucionalidade.
Tredestinação, adestinação, desdestinação e o direito à retrocessão
Qual a diferença entre tredestinação, adestinação e desdestinação no direito brasileiro? Há, pelo expropriado, direito à retrocessão na hipótese de ocorrência destes fenômenos?
A importância ensino das noções constitucionais no meio escolar
O presente paper visa analisar a importância do ensino da Constituição Federal nas escolas brasileiras e suas consequências no ambiente escolar.
A eficácia da teoria da tripartição de poder em vistas ao autoritarismo.
Este artigo pretende em sua ótica de abordagem trazer a aplicação da teoria da tripartição de poderes sob a modulação do sistema de freios e contrapesos a tentativa de imposição de norma no sistema jurídico brasileiro em face da MP 870 de 01/01/2019.
O fenômeno do superendividamento do consumidor e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana
O Superendividamento é um fenômeno cada vez mais comum na sociedade brasileira e no mundo, haja vista a tendência de consumo irresponsável que é substancialmente fomentada pelo capitalismo. Assim, é necessário que a ordem jurídica atente à estes casos.
Conceitos jurídicos indeterminados: concretização enquanto juízo de legalidade
O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados enquanto juízo de legalidade, expondo a construção argumentativa necessária a evidenciar e comprovar que a interpretação dos conceitos indeterminados não é discricionária.
A prática de novo crime, após homologação de acordo de colaboração premiada, como hipótese de rescisão do pacto
O artigo problematiza a constitucionalidade das cláusulas contratuais que estabelecem a quebra de acordo de colaboração premiada com base na prática de novo crime após a sua homologação.
Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
Pet shop não precisa contratar veterinário nem se registrar no CRMV
De acordo com o STJ, lojas que vendem animais vivos e medicamentos veterinários não precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) nem contratar veterinários como responsáveis técnicos.
