Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.Da eficácia de lei inválida no ordenamento jurídico brasileiro
A interpretação que se faz, no sentido de entender como anulável a norma cuja incompatibilidade com a Constituição é declarada, é objeto de investigação aprofundada neste artigo.
Crianças e adolescentes no Santo Daime: um choque entre a liberdade religiosa e o exercício do poder familiar
Reflexões sobre o direito fundamental à liberdade religiosa e seus reflexos sobre a faculdade que aos pais assiste de inserir seus filhos na religião ayahuasqueira, dentro do exercício do poder familiar.
Lei Maria da Penha também protege homens?
A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
O professor de educação de jovens e adultos
O perfil do professor é muito importante para o sucesso da aprendizagem, pois está se dá em conformidade com a motivação que os alunos constroem e grande parte desse processo depende dos incentivos e da habilidade docente.
Cadastro positivo de crédito após a Lei Complementar 166/2019
A principal modificação introduzida pela LC 166/2019 na Lei 12.414/2011 foi a previsão da possibilidade das pessoas físicas e jurídicas serem incluídas nos bancos de dados de cadastro positivo, sem sua prévia solicitação.
Porque devemos respeitar a Constituição?
Mas, há um motivo óbvio para sermos violadores.
O paradoxo do nosso tempo: o direito vivido é aquele que está morto
O Poder Judiciário brasileiro ganhou forma só comparável com a burocracia que existiu durante o regime dos czares russos, ou da nomenklatura que a sucedeu no regime soviético. Sua megaestrutura lhe rouba o poder de convencimento.
SUS: histórico e legislação
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas leis orgânicas da saúde 8.080/90, 8.142/90, decretos e portarias e tem enfrentado desafios para sua implementação.
A criminalização da homofobia
Só criminalizar a homofobia não resolve os problemas em um país onde um um LGBT é assassinado ou se suicida em decorrência de discriminação, mas é preciso conscientizar ainda mais a população do absurdo causado por esse tipo de preconceito.
A Constituição Federal de 1988 e seus desafios.
O presente artigo busca analisar de forma sucinta os aspectos centrais do texto constitucional de 1988. A importância do contexto sócio-político e sua influência na elaboração da carta magna. E os seus impactos trinta anos depois.
Pluralismo (ativismo) jurídico e o processo como resultado do neoconstitucionalismo
Reflexões sobre a ciência do direito, sua história e hermenêutica, onde o ativismo judicial é considerado método condizente com o pluralismo jurídico do século XXI.
Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
