Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
Violência obstétrica: a dor além do parto
A pesquisa “Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado”, divulgada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, mostrou que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto.
Tribunal do Júri: a influência da mídia nas decisões do conselho de sentença
Debate sobre a influência da mídia através dos meios de comunicação e o que ela exerce para a sociedade e os jurados que compõem o Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.
Mandado de injunção: eficácia atual
Relata-se a evolução jurisprudencial do STF acerca do mandado de injunção e sua repercussão na análise de caso recente.
O que o TCM-SP necessita é de aperfeiçoamento
Ao defender que o TCM-SP não deva atuar previamente para barrar licitações, o prefeito de São Paulo evidencia total desconhecimento das boas práticas de auditoria e das competências constitucionais e legais dos tribunais de contas.
Sobre a homologação de sentença estrangeira e suas mudanças no novo CPC
O texto aborda o tratamento jurídico atual da homologação de sentença estrangeira.
Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas privativas?
Motivo de grandes embates dentro da esfera condominial a manutenção ou proibição quanto à presença de pets em condomínios é tema que gera muitas dúvidas entre gestores condominiais, amantes dos animais e seus desafetos.
O homem que sabia demais e queria ser tudo
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos
As raízes do Ativismo Judicial, e sua definição para os críticos e defensores.
Postura do Médico Diante de Situações de Risco
Não pode o médico furtar-se de dar assistência à paciente enfermo, contudo a intensificação da jornada de trabalho, redução de quadro de pessoal para controle de despesas e outros aspectos fazem surgir casos de violência contra o profissional.
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
A importância de cada Remédio Constitucional, e como o fortalecimento dessas Ações Constitucionais é importante para o Estado de Direito Democrático.
Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
Uso do blockchain em soluções de compliance.
Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir
A edição de convênios no âmbito do ICMS: limites à legalidade
Análise do instituto do convênio no âmbito do ICMS e os seus limites legais e constitucionais a serem observados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e pelas unidades federadas.
A “coisificação” dos direitos fundamentais no Brasil ante a realidade dos fatos.
O presente artigo faz uma análise objetiva e crítica do momento atual do Estado Brasileiro e sua dificuldade de cumprir o dever de suprir os direitos fundamentais para com o cidadão, dentro de sua ação estatal constitucional.
Apontamentos sobre o mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro
O presente artigo faz uma análise objetiva e pontual dos pressupostos constitucionais para os chamados Direitos Fundamentais no Estado Contemporâneo, tendo como ponto de partida, as observações que decorrem do Mínimo Existencial.
Análise dos princípios constitucionais da ordem econômica e sua influência no Direito Brasileiro
Análise dos princípios constitucionais que regem o Direito Econômico a partir de um contexto, também constitucional, da Ordem Econômica vigente em nosso País.
