Tudo de Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Recente decisão reabre precedentes sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta receber parte substancial dos valores pagos à incorporadora, à vista, com correção e juros. Saiba mais.
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC não se aplica às relações consumo
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto no CPC é incompatível com a defesa do consumidor em juízo, por várias razões, e não deve ser aplicado nos processo que envolvam relações de consumo.
Reformas do Código de Processo Civil.
Busca-se nesse trabalho investigar se houve efetiva alteração da natureza jurídica da prescrição após a reforma processual realizada pela Lei 11.280 de 2006, que autorizou a pronúncia, de ofício, do instituto prescricional.
Os exames de perfis gênicos e a incongruente negativa de cobertura pelos seguros saúde
Os exames genéticos para descoberta de moléstias se espraiam globalmente por sua acurácia comprovada. Não obstante, como qualquer outra inovação na seara médica, os planos de saúde atuantes no cenário nacional vêm negando de forma infundada a cobertura.
A verdade dos planos de saúde empresarial, e a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde e como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se posiciona. Caso concreto.
Como proceder em casos de prejuízos decorrentes de propaganda enganosa
É comum depararmos com diversos anúncios que prometem a satisfação do cliente, que fazem alusão a promoções incríveis e que vendem produtos totalmente aquém da realidade. Essa estratégia de marketing é denominada propaganda enganosa e é vedada pelo CDC.
Estruturação das tarifas de energia elétrica considerando os aspectos tributários.
O objetivo deste artigo é fazer uma análise detalhada dos tributos e demais encargos do setor elétrico, incidentes sobre o consumo de energia elétrica dos consumidores residenciais de baixa tensão do Estado do Ceará.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
Justiça de São Paulo mantém corrente atual do entendimento jurisprudencial e condena incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos por consumidor de imóvel na planta. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena EZTEC na restituição de 90% sobre os valores pagos por compradores + taxa SATI e tira sarro sobre a abusividade dessa cobrança
Justiça de SP comenta de forma contundente sobre a ILEGALIDADE na cobrança de taxa SATI pelas incorporadoras em geral e condena a EZ TEC na devolução de parte considerável dos valores pagos por casal de compradores de imóvel na planta. Saiba mais.
A questão consumerista nos contratos empresariais:órgãos de proteção ao crédito
Este artigo visa mostrar as divergências existentes nas relações de prestação de serviços entre empresas e instituições financeiras com os bancos de dados e cadastros relativos aos consumidores, no que tange ao serviço de proteção ao crédito.
Ação ordinária na relação de consumo
Trata-se de uma Ação de Conhecimento onde o Autor busca a Tutela Jurisdicional para que a empresa Light seja condenada a REFATURAR as contas de energias cumulado com DANO MORAL. Esta ação é cabível na Vara Cível pois exige perícia.
Cresce o número de carros na revisional em Fortaleza
Cresce o número de Carros na Revisional em Fortaleza. Cada vez mais o consumidor está atento à defesa de seus direitos e procura auxílio jurídico antes do banco entrar com Ação de Busca e Apreensão.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e SATI
Justiça de São Paulo determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista, com correção monetária retroativa e juros legais de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora ECOESFERA por atraso na entrega de imóvel e determina a restituição de todos os valores pagos por compradora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso na entrega cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pela compradora.
A Responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras
Examina a responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos praticados em operações bancárias, a fim de esclarecer o comando da Súmula 479 do STJ e da Súmula 28 do STF.
DIREITOS NA HORA DE CANCELAR PLANOS DE TELEFONIA OU TV POR ASSINATURA
Muitos consumidores têm enfrentado sérios problemas junto a companhias de telefonia e empresas de TV a cabo quando decidem cancelar a sua linha ou assinatura. Confira algumas dicas para protege-lo juridicamente.
O contrato como ferramenta para elevar a eficiência da clínica veterinária
O contrato deixou de ser uma ferramenta burocrática para assumir o papel de um instrumento que agrega valor à clínica veterinária moderna.
Planos de saúde: quem ganha em quem perde?
Os pacientes, por sua vez, recorrem à judicialização da saúde para buscar seus interesses, incorrendo em um alto custo social, pois o sistema de direito torna-se progressivamente mais caro e moroso para resolver um maior número de demandas particulares.
