Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Medida provisória 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego): adesão temerária e suas implicações nos contratos de trabalho
Buscou no presente estudo analisar as implicações jurídicas que as empresas enfrentarão ao aderirem ao PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO - PPE. Analisando-se as desvantagens e a majoração das verbas rescisórias por ocasião de dispensas imotivadas.
O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador.
Este artigo trata das implicações sociais e econômicas decorrentes do acidente de trabalho na atual conjuntura constitucional, trabalhando a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e da pensão vitalícia.
Os riscos da descaracterização de estágio e reconhecimento do vínculo empregatício
Este trabalho tem como objetivo demonstrar os riscos da descaracterização do estágio com o reconhecimento do vínculo empregatício com fulcro na lei 11.788/08, que regulamenta a relação entre o estagiário, parte concedente e a Instituição de Ensino.
Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
O presente trabalho apresenta uma breve análise acerca da possibilidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Analisa o conceito e a natureza jurídica dos referidos adicionais.
A terceirização e o impacto nas relações de trabalho com a criação do Projeto de Lei nº 4330/2004
A proposta deste artigo foi analisar e discutir a criação do Projeto de Lei 4330/2004 que pretende regulamentar a terceirização, visando os impactos nas relações de trabalho. Destacaremos as vantagens e desvantagens para empregador e empregado.
Entenda o que mudou no seguro-desemprego
As principais mudanças se referem ao modo de obtenção do seguro-desemprego, bem como na fruição do benefício por parte do segurado, de acordo com a quantidade de solicitações.
Corrupção, terceirização e barbárie
A juridificação da terceirização é, também, a juridificação da corrupção consistente na assunção, pelo Estado capitalista, de que o trabalhador torna-se, por seu corpo, objeto de negociação entre agentes do capital, únicos detentores da subjetividade própria dos destinatários da proteção do poder político.
Escravidão nos dias de hoje: a luta pela erradicação
Embora abolida legalmente em 13 de maio de 1888, a escravidão ainda persiste no Brasil. Não mais existe tráfico negreiro ou trabalho forçado de indígenas, mas o mal se esconde sob nova roupagem.
Geração Y: processos seletivos saturados
O presente trabalho visa expor os principais problemas atuais dos processos seletivos no Brasil, diante da vasta gama de tecnologia disponível, e da necessidade crescente de especializações, experiências e baixos custos para as empresas.
Há impedimento legal caso adote modelo home office na empresa?
Responder questionamento do empresário sobre o trabalho remoto e quais as precauções jurídicas a serem tomadas
O menor sucessor e a prescrição trabalhista
O artigo analisa o entendimento jurisprudencial sobre o marco prescricional para o menor sucessor pleitear direitos oriundos do falecimento do empregado.
Lei dos domésticos altera impenhorabilidade do bem de família
O empregado doméstico teve suprimida uma oportunidade de satisfazer seu crédito alimentar inadimplido, mediante a constrição do bem imóvel familiar de propriedade do devedor, diante da revogação do permissivo de constrição outrora constante do inciso I, art. 3º da lei 8.009/90.
Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST
Um breve texto explicitando as alterações promovida na jurisprudência do TST.
Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada cláusula compensatória desportiva
Trata-se de um breve comentário sobre a decisão da Justiça do Trabalho que deu desfecho à ação trabalhista movida pelo jogador Leandro Damião contra o Santos Futebol Clube, com ênfase para a chamada "cláusula compensatória desportiva"
Impactos sociojurídicos no trabalho da mulher em face das modificações trazidas pela súmula 244, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho
O presente trabalho objetivou analisar os aspectos positivos e negativos da nova redação do inciso III da Súmula 244 do TST ao qual estendeu a garantia de emprego da empregada gestante às contratadas por tempo determinado.
Dano existencial nas relações de trabalho
Há um papel inegável das instituições e institutos do Direito Trabalhista que zelam pelos ditames da relação havida entre empregado e empregador, sendo que tais instituições são de importância extrema, eis que no capitalismo - que é o atual modelo econômi
Análise da nova lei dos domésticos (Lei Complementar 150/2015)
A Lei Complementar 150 trouxe aos domésticos um grande número de novos direitos trabalhistas. Este trabalho tem como condão explicar quais direitos foram conquistados com o advento da nova lei.
