Tudo de Direito Eleitoral
O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Semipresidencialismo: viabilidade para as eleições de 2018
O artigo evidencia a inconstitucionalidade de modificação do sistema de governo, ainda que por emenda constitucional, no ano da eleição.
Educar para a meritocracia
O artigo traz uma crítica acerca do que realmente seria a educação sem partido e a meritocracia.
As cláusulas de desempenho no Brasil: Pluripartidarismo, Governabilidade e a EC nº 97/2017
A Emenda Constitucional nº 97/2017 renovou o debate acerca da inclusão das cláusulas de desempenho no ordenamento jurídico pátrio. Assim, é necessário entender as sensíveis relações entre o pluripartidarismo, a democracia e a governabilidade.
"Fake news" na propaganda eleitoral
Agora, se não fosse suficiente a criação de perfis falsos para disseminar a notícia de forma pontual, com os "bots" a notícia se espalha em escala muito maior, o que tem preocupado as autoridades responsáveis pelo processo eleitoral.
As reformas urgentes para defesa e efetiva materialização dos direitos humanos no Brasil
Em tempos de Reformas, os soberanos (art. 1º, III, da CRFB de 1988) devem atuar, eficientemente, para garantir os reais direitos humanos em solo pátrio.
Fake news e as eleições 2018
O TSE prepara uma ofensiva para combater a proliferação de boatos nas eleições do próximo ano. O Ministério da Defesa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e representantes do Google e do Facebook estão envolvidos nas discussões.
Parecer jurídico: revisão geral anual do subsídio dos vereadores
Opina sobre a aplicação da revisão geral anual ao subsídio dos vereadores, demonstrando que a competência do projeto de lei (ordinária) é exclusiva da Câmara Municipal.
Os meios alternativos extrajudiciais nos processos eleitorais.
O presente artigo analisa a necessidade de disciplinar a possibilidade da aplicabilidade, no âmbito da Justiça Eleitoral, do Novo Código do Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 -, que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016.
Democracia eleitoral
Nas eleições municipais a maquina administrativa coloca todos os servidores e maquinários para distribuir bens e serviços que não pode ser promocionalmente utilizada, dando ensejo a qualquer tipo de retribuição, já que feita gratuitamente.
Caso Aécio: Impunidade Ou Constitucionalidade
Há poucos dias a mídia noticiou freneticamente a votação do Plenário do Supremo Tribunal Federal que decidia a situação política do Mandato do Senador Aécio Neves. O Resultado indignou à população que a classificou como impunidade. Será? Vejamos a seguir.
O sistema eleitoral brasileiro: não seria o momento de modificá-lo?
Examinam-se pontos positivos e negativos do projeto de reforma política que tenta implantar o voto distrital no Brasil.
Aspectos dos Códigos Eleitorais Brasileiros
A presente monografia abrange de forma panorâmica as alterações que sofreram as codificações eleitorais brasileiras.
O trecho vetado da reforma eleitoral que obrigava a suspensão de conteúdo inserido por usuário anônimo em redes sociais
Os órgãos tradicionais da imprensa brasileira ficaram preocupados sem razão com uma certa “insegurança jurídica” na redação do dispositivo, mas o fato é que o artigo de lei vetado não se dirigia a eles de nenhuma maneira, pois só teria aplicação limitada a redes sociais e sites e aplicativos.
A "bufunfa" da próxima eleição: uma previsão da composição e da distribuição do fundo eleitoral
É sabido que a democracia tem preço e custa caro! A pífia “reforma política”, recentemente aprovada - prefiro chamar de mera alterações pontuais nas regras eleitorais – introduziu a criação de um fundo público para custear as eleições.
Minirreforma Eleitoral: Uma análise da Lei 13.488/2017 e da Emenda Constitucional 97/2017
No presente artigo, serão analisadas as principais mudanças ocorridas na Lei Eleitoral e na Constituição, em virtude da aprovação da Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017.
Minirreforma do Código Eleitoral: da constitucionalidade das eleições diretas após trânsito em julgado de AIJE e AIME
O Código Eleitoral, com as modificações realizadas pela minirreforma de 2015, pretendeu uma mudança na perspectiva da invalidação das eleições, quando, por circunstâncias anormais, fossem anulados os votos daqueles que ilegitimamente exerciam a função de mandatário. A mudança, no entanto, gerou uma série de questionamentos, resultando na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5525.
