Tudo de Direito Internacional Privado
O Estado brasileiro contra o cidadão do mundo Lula
A Justiça Federal deve considerar seriamente as consequências jurídicas e diplomáticas da denúncia feita por Lula no United Nations Human Rights Council em Genebra.
Violência doméstica e familiar: exceção à aplicação da convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças
Aborda-se questão polêmica referente à aplicação da Convenção de Haia quando há ocorrência de violência doméstica praticada contra a mulher no exterior e a mãe decide voltar para o Brasil com a criança sem o conhecimento ou permissão do pai.
Provimento do CNJ deixa mais rápida e barata a averbação de divórcio
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça publicou um provimento que facilitará o averbamento de divórcio realizado no exterior, o que restou mais barato e rápido.
O Direito Internacional Privado atual: denominação, sujeitos e conteúdo nuclear
Direito Internacional Privado. Sujeitos. Denominação. Núcleo. Finalidade. DIPr.
Globalização e Direito: uma análise a partir dos direitos humanos
Este trabalho discute a necessidade da constitucionalização do direito internacional ou internacionalização do direito constitucional frente a transnacionalização de mercado e enfraquecimento das normas internas perante os grandes grupos empresariais.
A Câmara Arbitral Comercial Internacional
Segundo alguns conceitos sobre Arbitragem Comercial Internacional, podemos dizer que a arbitragem é um método de resolução de conflitos dentro da chamada ADR - Alternative Dispute Resolution (ou por sua sigla em inglês em castelhano RAD - Resolución Alte
O instituto da adoção internacional: panoramas da legislação brasileira
O presente artigo tem como finalidade definir o instituto da adoção internacional, bem como tratar o quadro histórico do mesmo no campo do ordenamento jurídico brasileiro.
O Direito Internacional Privado Contemporâneo
O presente artigo trás como ideia principal mostrar as principais inovações ocorridas no Direito Internacional Privado após a criação de diversos estados.
Contratos Internacionais de transferência de tecnologia ou know-how
É frequente a utilização dos contratos internacionais que movimentam a economia mundial, como são os contratos de transferência de tecnologia, chamados também de contratos de know-how.
Conhecimento de transporte marítimo: Bill of Lading e a sua natureza jurídica
Analisa-se o conhecimento de frete ou transporte marítimo, conhecido internacionalmente como "bill of lading" (B/L), figura jurídica inerente ao contrato internacional de transporte de mercadorias.
Principais aspectos da lex mercatoria
O corrente estudo que segue analisa brevemente os aspectos destacados da denominada "lex mercatoria", tema de grande relevância para o comércio internacional, sobretudo pelo fato da sobreposição da autonomia da vontade dos players internacionais.
Foro e lei aplicável nos contratos internacionais: o lugar da autonomia de vontade
Na legislação vigente no Brasil, qual é o foro competente e a lei aplicável nos contratos realizados no estrangeiro por sujeitos não residentes no pais?
Da jurisdição e da competência internacional
É de suma importância que sempre sejam observadas as questões referentes ao Direito Internacional, às relações estrangeiras, a à Legislação Brasileira para que da melhor forma possível sempre haja a lei em conformidade com cada caso concreto.
Importação de peças e componentes de mercadorias sujeitas a medidas antidumping
Diante da decretação de medidas antidumping, algumas empresa optam por importar partes, peças e componentes dos produtos sujeitos a tais medidas para montá-los no Brasil, surgindo a dúvida sobre a legalidade de tal prática.
A problemática do reconhecimento do direito adquirido no em caso de casamento poligâmico ocorrido no exterior
O presente trabalho aborda o reconhecimento de direito adquirido no exterior visando com que tenha efeitos no Brasil, especificamente no que diz respeito ao casamento poligâmico, o qual é legal em diversos países.
Abusividade da cláusula de foro exclusivo estrangeiro no transporte marítimo internacional e o art. 25 do CPC
Correta interpretação e aplicação do artigo 25, caput, do novo CPC em relação ao contrato internacional de transporte marítimo de carga, observando-se sua natureza adesiva e a tradição jurisprudencial brasileira.
Contrato de compra e venda empresarial
Trata-se de artigo que explora nuances do contrato de compra e venda empresarial, inclusive no que tange a contratos internacionais.
