Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da segunda instância reformou integralmente sentença de improcedência e impôs a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, incluindo comissão de corretagem, à vista, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Decisão do Tribunal de Justiça de SP reafirma entendimento jurisprudencial sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de 1%.

19 de agosto: José Bustani, Sérgio Vieira, ONU e Olimpíadas

O primeiro atentado terrorista da história contra a ONU ocorreu em 19.08.2003, no Iraque, vitimando o brasileiro Sergio Vieira de Mello, cujo destino se imbrica com o de outro brasileiro, José Bustani, indicado ao Nobel da Paz em 2003. Em comum, a Guerra do Iraque. Em 2002 José Bustani era o diretor-geral da OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Quimicas. O brasileiro afirmava que no Iraque não havia armas quimicas. É hora do resgate.

O "jeitinho brasileiro" e "brasileiro otário".

Livros, artigos, colunas, enfim, a liberdade de expressão no Brasil tem sido usada com intenções nada democráticas. E ainda tentam desmerecer os brasileiros, o "povão". Mas foi o "povão" que desenvolveu o Brasil!

Revoluções Russa e Francesa, direitos humanos e condicionamento mental

No Brasil, tristemente, grupos políticos opositores, dentro e fora das instituições públicas, digladiam-se pela "verdade" política. No entanto, capitalismo e socialismo se completam e desenvolvem os direitos humanos.

A extradição de pessoa naturalizada

Neste artigo analisaremos decisão do STF que declarou a perda da nacionalidade brasileira de Cláudia Hoerig. A partir de agora, a acusada de matar o marido nos EUA e fugir para o Brasil enfrentará processo de extradição.

Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade

Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora LUNI na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

A integração latino-americana e o pensamento cepalino: o regionalismo aberto e a experiência do Mercosul

O presente trabalho procura fazer uma revisita ao pensamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe-CEPAL acerca da integração econômica regional latino-americana.

Deportação e terrorismo: o caso do professor franco-argelino Adlène Hicheur

O artigo retrata caso concreto de deportação, trazendo os principais pontos de discussão sobre o tema.

O princípio de non-refoulement (não-devolução) x refugiados humanitários

O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio do non-refoulement (não-devolução), sendo este norma jus cogens de incidência no Direito Internacional.

Michel Temer e seu regime fora-da-lei

As demissões em massa no Judiciário pretendidas pelo tirano acarretarão sérias consequências para os cidadãos e para o Brasil.

Cadastro nacional de adoção: pretendentes domiciliados no exterior

A Resolução nº 190/2014 foi o primeiro passo do CNJ na busca do aperfeiçoamento do sistema para o fortalecimento das bases de cooperação jurídica necessários à adoção internacional.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora HELBOR na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato, além de determinar a restituição integral da taxa SATI. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 80% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ALTANA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Lula e os juízes: capítulo I

Quanto mais a AMB atacar Lula menos o Judiciário brasileiro será isento para julgar o líder petista.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Restituição de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta: 6ª Câmara do TJSP condena RODOBENS e SISTEMA FÁCIL na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária retroativa e juros de 1%

Em decisão histórica e conflitante do entendimento emanado da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP abre precedente sobre o tema e determina a prescrição decenal para a devolução de comissão de corretagem