Tudo de Direito Internacional Público
As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
Acordo de paz: Afeganistão e Estados Unidos (tradução)
Acordo de Paz: Afeganistão e Estados Unidos (tradução) Tradução do Acordo de Paz entre Afeganistão e Estados Unidos. Acordo de Paz entre Afeganistão e Estados Unidos em português. Afeganistão x EUA - Acordo de paz.
União estável com estrangeiro
A união estável com estrangeiro registrada no Brasil pode ser reconhecida em outros países trazendo inúmeros benefícios
Relação União Europeia/Brasil: a questão dos resíduos sólidos
O artigo oferece um panorama geral da cooperação bilateral entre a União Europeia (EU) e o Brasil na questão dos resíduos sólidos, comparando as políticas adotadas por ambos.
A internalização de tratados internacionais no Brasil
O conflito entre monistas e dualistas, no que diz respeito à incorporação de normas do direito internacional pelo direito interno, especialmente após a mitigação de ambas as correntes nas últimas décadas, perdeu grande relevância.
O Pacto Global das Nações Unidas: soluções para desafios globais
O Pacto Global das Nações Unidas é a iniciativa mais importante do mundo para o desenvolvimento de negócios sustentáveis. Abrangendo os princípios e valores das Nações Unidas, ele visa o desenvolvimento de soluções que respondam aos desafios globais.
Ativistas pela democracia contestam pena de morte na Guiné Equatorial
A comunidade internacional deve rechaçar os métodos que violem os direitos humanos, a lisura eleitoral, e a boa governança em qualquer parte do mundo. A Guiné Equatorial, por conseguinte, é exemplo de afronta ao processo civilizatório.
Violência doméstica no cenário da pandemia
Este estudo tem como objetivo analisar a violência doméstica no Brasil no cenário da pandemia, buscando saber se ocorreu de fato um aumento dessas ocorrências.
Reforma da legislação do imposto de renda
O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência e as pessoas físicas, também, passaram a ter imensas dificuldades econômicas. O momento escolhido pelo estrategista da área econômica não poderia ser pior.
Convenção 190 da OIT, sobre Violência e Assédio no Ambiente de Trabalho
Entrou em vigor internacionalmente a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. Mas o que ela estabelece e o que quer dizer ter “entrado em vigor internacionalmente”?
Trabalho escravo no sudeste paraense: análise de sentenças criminais
Principais aspectos relacionados ao trabalho escravo contemporâneo no sudeste paraense, a partir de dados fornecidos pela Subseção Judiciária de Marabá/PA, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre 2013 e 2016.
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial (3ª. parte) – Sistemas de “alto risco”
O projeto de regulamento estabelece um direito à informação em favor do usuário de um sistema de IA, concretizando o princípio da transparência informativa.
Cidadania italiana pseudo-materna
Saiba o que é a cidadania italiana pseudo-materna e suas implicações no sonho do reconhecimento da cidadania italiana.
A interdisciplinariedade do direito internacional, do direito processual do trabalho e da aplicação supletiva e subsidiária do código de processo civil no direito do trabalho
Este artigo de pesquisa pretende abordar a interdisciplinaridade das matérias de Direito Internacional, Direito Processual do Trabalho e a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil no Direito do Trabalho.
União Europeia e inteligência artificial: sistemas de risco inaceitável
A proposta classifica os sistemas de IA em três diferentes patamares de risco (inaceitável, elevado, limitado e mínimo) em razão do potencial de vulneração de direitos fundamentais.
Os caminhos para a adoção de criança ou adolescente
Na Semana Nacional da Adoção, uma análise sobre os principais aspectos relacionados ao processo de adoção no Brasil e suas peculiaridades.
União Europeia e inteligência artificial: hierarquização dos riscos
Segundo uma visão regulatória baseada nos riscos (risk-based regulatory approach), as restrições e exigências aumentam conforme maiores sejam os riscos que os sistemas de IA possam oferecer a direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
Tutela supranacional e comunitária do meio ambiente e do urbanismo na União Europeia
O objetivo de promover a coesão econômica, social e territorial é um dos alicerces em que devem se assentar as políticas de desenvolvimento em todo o continente europeu.
