Tudo de Direito Internacional Público
A proteção dos Direitos Humanos na liberdade de expressão nas Paradas LGBTs
A liberdade de expressão, na democracia, permite, principalmente, aos excluídos sociais [negros, gays, portadores de necessidades especiais, nordestinos, índios e mulheres], a manifestação de suas emoções, de suas ideias.
EUA x BRICS: o discurso político e a realidade econômica brasileira
Neste artigo comento a erosão do anti-comunismo como fundamento estruturante da política brasileira, inclusive em razão da criação e fortalecimento do BRICS e a redução do papel dos EUA na economia do nosso país.
O consentimento como base de legitimidade da norma internacional
No plano internacional, o princípio do consentimento fundamenta e confirma a soberania dos Estados, os quais apenas ficam submetidos às normas internacionais desde que de forma consentida, aceite por um ato de governo a se vincular a norma internacional.
A arbitragem internacional no âmbito do Mercosul
É de grande relevância nos sistemas de integração, a instituição de sistemas de solução de litígios e tribunais que objetivem a garantia da uniformidade normativa com a produção de decisões e conceitos sobre as questões envolvendo os Países integrantes,
Ordem internacional e caminhos para a democracia: o caso da anistia brasileira
Serão ressaltadas as legislações sobre anistia promulgadas nos Estados soberanos latino-americanos, a fim de ser estabelecida uma comparação com a lei de anistia brasileira de 1979.
Uma leitura do laudo nº 10 do Tribunal Arbitral AD HOC do Mercosul à luz dos princípios da reciprocidade e da cooperação
Este trabalho busca realizar uma análise do Laudo n° 10 do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, oriundo das medidas discriminatórias e restritivas ao comércio de tabaco e produtos derivados impostas pelo Brasil ao Uruguai.
O novo CPC: benefícios para o Direito Internacional Brasileiro
Com um espírito mais aberto e conectado no mundo globalizado, a recente aprovação do diploma processualista, introduz uma mecânica que elimina entraves e beneficia a prestação jurisdicional brasileira no âmbito internacional.
Corrupção fere direitos humanos? Lava Jato X Corte Interamericana de Direitos Humanos
A corrupção generalizada no Brasil, com indubitável desvio de finalidade da Administração, apresenta obstáculos intransponíveis para a adoção de políticas públicas de implementação dos direitos humanos. Refletimos sobre esses e outros temas.
Os Tratados internacionais e a Constituição Federal
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vulgarmente conhecida como o "Pacto de San José da Costa Rica" e o aparente conflito para com o inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal - CF.
A Nulidade do Contrato Social Firmado por Sociedade Estrangeira Não Autorizada
Uma análise da a natureza jurídica dos Contratos Sociais e das empresas estrangeira e sobre os conceitos de nulidade e capacidade legal das pessoas jurídicas para determinar os efeitos contratuais da não autorização para funcionamento no Brasil.
A política externa do governo Lula
A política externa representada pelo governo Lula chamou a atenção de observadores e estudiosos do mundo inteiro, em vista de vários aspectos inovadores em sua formulação e execução. Quais as continuidades dessa política?
O Estado brasileiro quer a indisponibilidade de bens em caso de terrorismo
No auge da efervescência que se encontra o Brasil, sendo a gênese em junho de 2013, as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro devem ser cautelosas.
Haitianos como refugiados ambientais no Brasil
A negativa em reconhecer a condição de refugiado ambiental para os haitianos que buscam condições mínimas de sobrevivência no Brasil contraria os ditames constitucionais e legais.
Os tratados internacionais de direitos humanos como parâmetro para a formulação de um conceito de mínimo existencial no direito à saúde
O artigo discute a necessidade de se estabelecer o conceito de mínimo existencial no direito à saúde tendo como referência o disposto na CRFB/88, no Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais e no Protocolo de San Salvador.
Breivik, Roof, os irmãos Kouachi e seus duplos evangélicos no Brasil
A violência de matriz religiosa, política e racial é um problema que deve ser combatido na fonte. Enquanto os doutrinadores de terroristas não começarem a ser presos os ataques certamente continuarão.
O contrato de trabalho de brasileiros e estrangeiros em águas nacionais e internacionais.
J. Haroldo dos Anjos, professor e advogado especialista em Direito Marítimo, dá dicas importantes para trabalhadores marítimos sobre as leis que regem os contratos de trabalho de brasileiros e estrangeiros em águas nacionais e internacionais.
Hierarquia normativa do Tratado de Roma do Tribunal Penal Internacional
Tendo em vista o art. 5º, §3º, da CF/88, o presente artigo efetua uma análise da classificação hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados por quorum comum, como é o Estatuto de Roma do TPI, perante a ordem jurídica brasileira.
Marco regulatório da biodiversidade: o nascimento de um modelo internacional ou de um perigoso precedente?
Com a provação do marco regulatório sobre biodiversidade o Brasil dá sinais do desejar servir de modelo internacional quanto à gestão dos recursos genéticos, mas a nova lei possui algumas fragilidades que podem significar um perigoso precedente. Algumas breves considerações sobre o novo regime jurídico sobre o acesso ao patrimônio genético brasileiro e a justa repartição de benefícios.
Limites e possibilidades da Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho
Estabelece a melhor hermenêutica da Convenção nº 169 da OIT, que cuida das relações laborais de povos tradicionais, bem como das relações que têm com as terras que ocupam, suas riquezas e possibilidades.
