Calúnia praticada contra agentes públicos

Trataremos dos seguintes assuntos: proteção constitucional da honra, tipificação do crime de calúnia, imputação feita aos agentes públicos, esteriótipo de corrupção etiquetado pela sociedade, exceção da notoriedade do fato, impossibilidade de utilização irrestrita.

O crime de contrabando é descaminho na importação de armas de pressão

O presente artigo trata da recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que considerou crime de contrabando o ingresso no território pátrio de armas de pressão, sem a prévia autorização dos órgãos competentes.

Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal

A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.

A contenção dos anseios punitivos da sociedade brasileira pelo princípio da intervenção mínima no Direito Penal

A presente pesquisa tem como objetivo central evidenciar a importância do princípio da intervenção mínima na seara penal e sua busca incessante por conter os anseios punitivos da sociedade, em especial a brasileira.

Inflacionismo penal: crítica ao direito penal máximo

Apresentam-se a finalidade das sanções penais e a compreensão de sua existência, bem como sua condição atual de executoriedade.

Princípio da adequação social e descriminalização judicial fática: exemplos da casa de prostituição e dos discos piratas

O autor aborda a correlação entre o princípio da adequação social como forma judicial de descriminalização fática e a jurisprudência do STJ quanto aos crimes de casa de prostituição e comercialização de CDs e DVDs piratas, sobretudo à luz da súmula 502.

Princípio da insignificância segundo o STF e o STJ

As condutas insignificantes, pouco importando se são praticadas contra o patrimônio público ou por militar, devem ser extirpadas da seara penalista, pautando-se, sempre, pela intervenção mínima e interpretação mais favorável ao réu.

Criminologia cultural: novos horizontes de compreensão nas ciências criminais

O Conteúdo deste ensaio baseia-se em uma abordagem introdutória acerca da Criminologia Cultural expondo essencialmente do que se trata esta vertente que está contida nas Ciências Criminais.

A polêmica sobre redução da maioridade penal

O artigo versa sobre a polêmica que envolve a redução da maioridade penal no Brasil. Estudo comparativo com outros países.

O Direito Penal como instrumento de controle social das classes desfavorecidas

O Direito Penal deveria ser reafirmado como instrumento de solução dos conflitos que terminam por macular o ordenamento jurídico e conseqüentemente toda a sociedade que restaria ultrajada, para isso fizemos todo um apanhado histórico, que vai da conceituação do estado, perpassando pela peculiaridade estatal, constante de seu direito de punir, atravessando as funções da pena, até chegar à democracia substancial.

O interrrogatório por videoconferência sob a ótica constitucional e principiológica

O presente estudo é resultado de uma pesquisa feita pelo método dedutivo que objetivou analisar a problematização existente em torno do instituto da videoconferência no Processo Penal Brasileiro. Neste sentido, demonstrou-se a necessidade de mostrar as di

A atuação do advogado durante as investigações policiais e os direitos e garantias fundamentais do investigado

Trata-se de um texto que aborda reflexões quanto a discussão da atuação do advogado durante os inquéritos policiais e a efetivação dos direitos fundamentais.

Feminicídio

Considerações sobre o PLS 292/2013 que prevê o acréscimo de uma qualificadora para o crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal

Direito penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal

A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização do Processo Penal como instrumento garantidor dos Direitos Fundamentais.

Abolicionismo e minimalismo penal

Um diagnóstico do atual estágio do Direito Penal, com especial destaque ao seu avanço expansionista, efeitos nefastos e ineficácia como instrumento de controle social.

Bem jurídico atingido no crime de lavagem de dinheiro

Deixar para o direito penal a sinalização simbólica do desvalor a ser consagrado à lavagem de dinheiro, utilizando-se para isso de duras penas e de flexibilizações de garantias constitucionais, é contribuir para que outros ramos do direito sejam diminuídos em sua tarefa de regulação social e para que o Estado de Direito seja fragilizado.

Adequação social e insignificância: filtragem constitucional da criminalização de condutas

O tema proposto busca a verificação da criminalização das condutas através da filtragem constitucional ante a incidência do princípio da insignificância e da adequação social.

Inexigibilidade de conduta diversa e exclusão da culpabilidade

A admissão da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade acarretaria a descriminalização de várias condutas e representaria uma racionalização do jus puniendi estatal, em consonância com o Estado Democrático de Direito.

Princípio da insignificância e desnecessidade de algumas penas restritivas de direito

As penas restritivas de direito não devem ser impostas, quando, após observado o caso concreto, for possível se aplicar o princípio da insignificância.

Princípio da insignificância: minimalismo ou seletividade penal?

A adoção de critérios relativos à pessoa do agente para a incidência (ou não) do princípio da insignificância significa retroceder ao Direito Penal do Autor em detrimento ao Direito Penal do Fato.