Da justiça restaurativa como uma nova perspectiva de justiça criminal

A justiça restaurativa é um modelo de justiça que valoriza o diálogo através de um paradigma não punitivo voltado para situações onde se consiste a violência.

Da prevenção criminológica!

O presente texto tem por finalidade apresentar uma breve consideração sobre a prevenção criminal, sob os estudos da criminologia. Expondo as suas vertentes e formas de prevenção.

Os princípios constitucionais relacionados aos crimes contra a dignidade sexual

O presente trabalho abordará alguns dos princípios constitucionais relevantes ao Direito Penal e qual a importância deles dentro Título VI da Parte Especial do Código Penal – Dos crimes contra a dignidade sexual. A Proporcionalidade terá maior ênfase.

O acesso à justiça e o direito positivo no Brasil em face da execução penal à luz do método APAC.

Os limites de expansão do Método APAC são analisados considerando a ação penal exercida sobre pessoas concretas, de modo a contribuir para a proposta de um Direito que não se desligue dos princípios fundamentais da Justiça e do acesso à Justiça.

Princípio da insignificância: conceito, natureza jurídica, origem e relações com os princípios

O princípio da insignificância, na seara penal, afasta a tipicidade material do fato, o que retira a conduta do âmbito de proteção do Direito Penal, uma vez que o fato é formalmente tipico, pois se amolda na figura típica, mas não material típico.

Regime prisional:estabelecimento adequado ao cumprimento da pena.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de 29 de junho de 2016, Súmula Vinculante (SV) que trata da ausência de vagas no sistema prisional.

Infrações administrativas ambientais

Trata das infrações administrativas ambientais, estabelecendo o conceito de meio ambiente, o cometimento das infrações administrativas, bem como as sanções aplicadas àquelas.

A redução da maioridade penal

O presente estudo tem o intuito de mostrar e ponderar no âmbito jurídico a proposta de redução da maioridade penal no Brasil que atualmente, inicia-se aos 18 anos de idade, bem como elucidar a opinião de diversos juristas, profissionais e especialistas.

Vitimologia na seara do cenário jurídico brasileiro

Não se vê a vítima com a devida importância na resolução de conflitos no cenário jurídico brasileiro, sendo talvez, necessária reforma na legislação para abranger a vítima como parte maior no processo penal.

Direito Penal: esse remédio jamais vai curar

Com a facilitação do acesso à informação, seja mediante televisão, rádio, impresso e, principalmente, internet, vemos o anseio popular pelo Direito Penal inflado. Mas será o Direito Penal resolverá o problema da criminalidade?

Culpabilidade versus co-culpabilidade.

O presente trabalho consiste em uma análise da co-culpabilidade de certas condutas infratoras, retomando uma análise sociológica da formação do indivíduo em meio a coletividade, para fundamentar a imputação de uma parcela da culpa à própria sociedade e reduzir o sentimento de culpa do autor da conduta.

A relativização da inviolabilidade de domicílio diante da prisão em flagrante nos crimes permanentes e de perigo abstrato

Este trabalho visa analisar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da relativização da inviolabilidade de domicílio diante de prisão em flagrante em crimes permanentes e de perigo abstrato, fazendo uma análise à luz da CRFB/88.

Terceira Lei de Newton: uma relação entre o Direito e a Física

Quando o invisível pacto social é descumprido há uma reação por parte daqueles que foram dele excluídos. Dessa reação, surge a necessidade do poder punitivo e os excessos que o compõem.

A relação entre o imediatismo penal e o Direito Penal do Inimigo

O chamado Direito Penal do Inimigo foi desenvolvido pelo alemão Gunter Jakobs durante a década de 1990.

Proteção do meio ambiente.

O presente trabalho busca distinguir o que se entende por expansão dos bens dignos de tutela do Estado – tratando-se, em especial, dos bens de natureza ambiental – e o alastramento das teorias que defendem o recrudescimento da reprimenda penal.

Produzindo inimigos do sistema: clamor social por mais direito penal

O clamor pelo direito penal máximo produz um ciclo insustentável que se encerra e se renova cada vez que cai no chão um corpo sem alma.

Teoria das janelas quebradas sob a ótica da teoria do caos

O efeito trágico da teoria das janelas quebradas vai além das conclusões da doutrina que a desenvolveu. Este artigo pretende suscitar tais efeitos, fazendo uma correlação com o clamor pelo direito penal máximo e a sua eficácia no combate a criminalidade.

A eficácia do recrudescimento penal no direito ambiental

O direito penal age tardiamente, depois que o dano ambiental ocorreu, não trazendo nenhum benefício à natureza degradada.

A relevância do princípio da ofensividade para o Direito Penal moderno

Não é possível ao Direito Penal defender valores morais, éticos, culturais, religiosos, ideológicos, estéticos, sob pena de se instalar a intolerância. E a intolerância é incompatível com o Estado Constitucional e Democrático de Direito.

Direitos humanos: sistema prisional à luz do princípio da humanidade

Neste trabalho pretende-se abordar os Direitos humanos com ênfase na verificação da sua aplicabilidade no Sistema prisional, com intuito principal de abordar o princípio da Dignidade humana que é resguardado pelo art.5º da Constituição Federal Brasileira.