Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Projetos de lei sobre prostituição: análise crítica
A análise dos projetos de lei que envolvem a prostituição, bem como das concepções dos parlamentares externadas a respeito do assunto, contribui para a discussão a respeito desta pujante questão social.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ARQUIPLAN na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1%
Em recentíssimo precedente sobre a matéria de rescisão do contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução à vista de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros!
Volta às aulas: a proibição do trote
O Governador de São Paulo promulgou, em setembro do último ano, a Lei 15.892/2015, que proíbe o trote nas escolas paulistas da rede pública, em qualquer nível de ensino. Alunos, pais e instituições devem ficar atentos.
Crime de estupro: modificações da Lei 12.015/2009
O legislador pretendeu redirecionar a ótica protetiva em relação ao bem jurídico tutelado, que deixou de ser a impressão da sociedade em razão da vítima de esturpo e passou a ser a dignidade do próprio sujeito passivo.
Prostituição: criminalização x legalização
A análise das diversas formas sobre como o Direito Penal lida com a prostituição, e as consequências sociais daí advindas, é um tema em voga na atualidade, mormente pelo contraponto entre a dita liberdade sexual e algumas concepções feministas sobre o assunto.
Estudo das excludentes de ilicitude durante a lavratura do auto de prisão em flagrante delito
O presente trabalho discutirá acerca da possibilidade da Autoridade de Polícia Judiciária Civil ou Militar apreciar todos os elementos que compõem a estrutura do crime na ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante delito.
A mulher encarcerada
Uma perspectiva de gênero no sistema prisional.
A vexatória seletividade terrorista de Barack Obama
Apresentamos breves considerações a respeito da sobreposição da ideologia antiarmas do presidente norte-americano à realidade do ataque terrorista de San Bernardino, na Califórnia.
Tráfico internacional de armamentos sob a ótica do Direito Penal e à luz do filme o Senhor das Armas
O presente artigo, baseado na realidade tratada no filme “O Senhor das Armas”, analisa o comércio clandestino de armas sob o prisma do Direito Penal, relacionando, ainda, às questões de direitos civis decorrentes do tráfico de armamentos.
Princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal
Verifica-se uma tentativa jurisdicional de atenuar as inúmeras disparidades legislativas ocasionadas pela heterogeneidade de valores criminais na elaboração das penas do Código Penal e legislações afins.
Erro de tipo x erro de proibição
É importante mantermos em mente essa diferença básica, porém causadora de erros banais no mundo jurídico.
Imparcialidade e a impessoalidade no tratamento aos reeducandos do sistema prisional brasileiro
O presente artigo pretende discorrer acerca da relação jurídico-processual na atuação da magistratura, ministério público e defensoria pública, para que não haja decisões investidas de pessoalidade ou parcialidade.
Delação premiada na operação Lava Jato: ilegalidade escancarada
Não se pode manter um instituto quando a consequência prometida é uma ilegalidade manifesta.
Lava-Jato: não há crime perfeito
Obviamente não há cristos entre os vermelhos e azuis de hoje, mas é científico que a opinião pública dirigindo a cognição de juízes não é uma boa conselheira. Foi a opinião pública que elegeu a presidente da República há poucos meses e que agora tanto quer derrubá-la. Acho que este é um bom exemplo de quão sábia e tão vacilante em suas posições ela é.
Direito Penal Brasileiro e psicologia jurídica: uma análise sobre os casos de psicopatia
No sistema jurídico brasileiro atual, o psicopata é tratado de duas formas: um doente mental ou como um ser humano de mente sã. Pretende-se, com este artigo, encontrar uma solução plausível para o enquadramento do psicopata no sistema penal vigente.
E aí, vai defender marginal?
No texto discutimos a atuação do advogado em face dos impactos negativos causados pela criminalidade no meio social.
