Calúnia, difamação e injúria

O presente artigo visa esclarecer, de forma técnica e objetiva, as principais diferenças existentes entre os crimes contra a honra.

Crimes contra a vida

Resumo sobre os crimes contra a vida

[Modelo] Habeas corpus com pedido de liminar: negativa de liberdade provisória

Habeas corpus impetrado sob o enfoque de que a autoridade coatora negara pleito de liberdade provisória, essa fundamentando-se de que o quadro delituoso implicava clamor público e, por isso, seria de conveniência a prisão preventiva do paciente.

Após condenação por crime tentado, denúncia pode ser alterada para modalidade consumada?

Analisa-se a possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia - em que se imputa determinado crime em sua forma tentada para a modalidade consumada da infração penal - após a sentença penal condenatória.

Breve análise do sistema carcerário brasileiro e sistema de penas

Originalmente as prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores.

Defesa por memoriais em acusação de tráfico de drogas com corrupção de menores

Trata-se de defesa em que o acusado foi preso em flagrante delito em companhia de menor por suposto tráfico de drogas, com destaque para a tese levantada contra a imputação de corrupção de menores à luz da incidência da Súmula 500 do STJ

Defesa de Notário em acusação de reconhecimento de firma em documento com assinatura falsa

Trata-se de defesa de funcionário de cartório de notas por reconhecimento de assinatura falsa em documento particular

Teoria das janelas quebradas na Criminologia

O presente artigo expõe sobre a teoria das janelas quebradas dentro da criminologia e sua visão no controle da criminalidade.

Pena de morte no Brasil

O presente artigo versa sobre a (não) aplicação da pena de morte em nosso país, onde pessoas influenciadas pela mídia anseiam por justiça retributiva a qualquer custo.

Dormindo com o torturador: 37% deles não são agentes públicos

Todos nós brasileiros estamos vinculados à tortura: como vítimas, como agentes dela (públicos ou privados) ou como coniventes (por razões ideológicas ou culturais ou sociais ou por falta de garantias, denunciamos e punimos pouquíssimos casos de tortura no Brasil).

A extinção da punibilidade em face do cometimento de crimes contra a ordem tributária

A Ordem Tributária foi eleita como bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, contudo, a extinção da punibilidade em razão do pagamento do débito tributário demonstra a desnecessidade de tal tutela, desrespeitando princípios basilares do direito penal.

Infanticídio: homicídio privilegiado no Código Penal Brasileiro

O Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. Esta pequena obra apresentará a real influência do Estado Puerperal.

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no projeto do novo Código Penal

É fundamental a criação de uma teoria delitiva aplicada somente à pessoa jurídica, seja ela pública ou privada, devendo ainda o projeto do novo Código Penal conceituar o ente moral de modo que esta concepção seja transnacional.

“Barbeiragens” nos crimes de trânsito entram em vigor

O legislador brasileiro desperdiçou excelente oportunidade para solucionar a famigerada e antiga deficiência de reprimenda penal satisfatória para os crimes de trânsito com vítimas fatais ou feridas cometidos por motoristas embriagados.

O direito de fugir como um direito constitucionalmente garantido ao preso

O tema será analisado nas seguintes perspectivas:abordagens de definição e aspectos históricos, abordaremos as garantias constitucionais, os fatores que impulsionam o preso a fugir e odireito de fugir como um direito constitucionalmente garantido ao preso

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens do indiciado: assuntos muito discutidos no momento

O artigo faz breve análise da Lei 8.429/92 que define os três principais tipos de improbidade administrativa, aborda a descaracterização do crime, bem como sua prescrição, de acordo com julgados do STJ. Tema atual, face aos últimos escândalos divulgados.

Lombroso e o homem delinquente

O presente estudo se remete à obra 'O homem deliquente' de Cesare Lombroso. O impacto dos conceitos deste autor na esfera do Direito Penal e ecos na criminalística atual. Abordará também as influências, as críticas e deturpações do pensamento lombrosiano.

A violação dos direitos e garantias fundamentais pelas manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro

A violação dos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

Operação Lava-Jato: onde há fumaça, há mais nulidade? (Parte II)

Oxalá não seja este mais um caso em que se perde a oportunidade de condenar culpados em razão da falta de observância da Constituição pelos órgãos estatais.

Drogas, desordens e perdas sociais

Resumo: Este estudo aborda a temática das drogas, desordens e perdas sociais provocadas pelas drogas, faixa etária com maior incidência de usuário, as classes sociais envolvidas, o fenômeno da interiorização do crime, a liberação das drogas.