A omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

Neste artigo, trata-se da omissão penal médica à luz do crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial. Condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer espécie de garantia pecuniária ou administrativa é crime.

O dolo eventual nos homicídios de trânsito e breves apontamentos sobre a Lei nº 12.971/2014

O presente trabalho tem por objetivo avaliar quando é possível a configuração do dolo eventual nos homicídios na direção de veículo automotor, bem como as implicações que a Lei 12.971/2014 pode trazer.

Dos crimes de dispensar ou inexigir licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93) e frustrar ou fraudar certame (art. 90 da Lei nº 8.666/93) como crimes materiais

O presente artigo busca formar bases sólidas em torno da definição dos crimes licitatórios como crimes materiais, a luz da violação de suas finalidades subjacentes, que são a proteção da probidade financeira e moral da Administração Pública.

Enforcamento ou estrangulamento

É importante saber a diferença entre os dois institutos para esclarecer dúvidas e chegar a conclusões importantes não só do ponto de vista da lei, mas também que podem ajudar a confortar familiares que querem apenas saber o que de fato ocorreu.

Vitimologia: reparação de danos em face do crime no direito penal brasileiro

A vitimologia é o estudo da vítima e a reparação de danos à alternativa de solucionar o sofrimento e o interesse em satisfazer a sensação de ver o seu direito respeitado, o qual foi violado ou ultrajado...

Uma criança, uma arma e uma vida salva

Uma breve análise sobre o assunto das armas de fogo e os interesses da mídia brasileira em mascarar determinados fatos e acontecimentos.

Vitimologia e os limites da culpa na conduta criminosa

Até que ponto o comportamento da vítima influencia o crime? A Vitimologia propõe um novo paradigma de justiça reparadora, substituindo o foco punitivo por acolhimento e prevenção.

Balística forense e lesões por projéteis

A balística forense estuda as armas de fogo os projéteis e os efeitos causados por estes. No mundo jurídico, seu conhecimento se faz necessário pois é com base na análise do exame de balística efetuado pelo perito que o advogado pode construir seu parecer

"Falsas" memórias e a prova testemunhal

Considerações sobre a interferência das "falsas" memórias na prova testemunhal

Goleiro Bruno: erro no cálculo poderia aumentar a pena

Houve erros técnicos-jurídicos existentes na sentença que condenou o goleiro Bruno pela morte de Eliza Samúdio: a pena poderia ser de aproximadamente 23 anos só pelo homicídio.

Lei nº 12850/2013: severidade nas penas contra as organizações criminosas e associações criminosas.

Considerações sobre a lei 12850/2013 que já está em vigor desde setembro de 2013 e não vem surtindo efeito algum no nosso cotidiano

Actio libera in causa no Brasil

A ebriez é um aspecto relevante na atribuição da culpa e penas para um agente. O presente escrito traz uma breve análise da teoria da actio libera in causa e como ela é traduzida no ambiente jurídico brasileiro.

Medida de segurança no Direito Penal

O conceito de loucura é filho do seu próprio tempo, variando de acordo com as idiossincrasias de cada sociedade.

Da necessidade de lavagem de dinheiro nas atividades das organizações criminosas

Organização Criminosa consiste na formação de grupos, de forma disciplinada e hierarquizada com intuito de adquirir vantagem econômica com a prática de ilícitos penais e a lavagem de dinheiro consiste no meio pelo qual essas organizações branqueiam e/ou..

Direito Penal do inimigo

O presente artigo faz uma exposição do pensamento guntheriano, legitimando a utilização do direito de exceção para aqueles que se furtam ao cumprimento do pacto social.

Breve Histórico do Sistema Penitenciário e a Constituição Federal de 1988

Histórico do Sistema Penitenciário e a realidade e o cotidiano dos presidiários e a Constituição Federal de 1988

As Teorias da Ação no Direito Penal

O presente artigo visa a uma breve exposição sobre a pedra angular Teoria do Delito, qual seja, a ação. Busca-se, aqui, a descrição dos diversos conceitos, discussões e teorias desenvolvidos ao longo do tempo acerca do tema.

O poder de investigação do Ministério Público

A atuação livre e independente do MP nos Procedimentos de Investigações Criminais - PICs tem provocado polêmica. Esse artigo analisa os poderes e prerrogativas do Ministério Público para entender até onde vão os seus limites.

A pena como vingança: a atualidade do pensamento de Friedrich Nietzsche

Real finalidade da pena, muito além de retribuição ou prevenção, tem caráter de vingança, como Nietzsche registrou em sua obra.

Petrobras: de quem é a responsabilidade?

Os tiros estão sendo disparados em várias direções. Porém, no final, teremos o seguinte: do ponto de vista penal a responsabilidade é individual (pessoal), ou seja, não existe responsabilidade coletiva ou empresarial ou familiar no direito penal.