Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural
Trata-se de modelo de Ação de Concessão de Aposentadoria Rural, de competência da Justiça Federal.
Atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum no RPPS
A jurisprudência do STF, a partir da aprovação da Súmula Vinculante nº 33 e das decisões proferidas nos MI nº 833/DF 884/DF, impõe a revisão de aposentadorias concedidas sob a égide da interpretação anterior, mormente aos submetidos à atividade de risco.
Você sabe o que propõe a PEC 287/16 para a sua aposentadoria?
Pontos relevantes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16 e as alterações que o Regime Geral de Previdência Social (RPPS) poderá vir a sofrer com seu advento.
O MEU AUXÍLIO DOENÇA FOI CANCELADO? O QUE FAZER?
Artigo sobre o beneficio do Auxílio doença e o que o beneficiário deve fazer em caso de cancelamento.
RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?
No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.
Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária. O concurso prestado...
A aposentadoria por tempo de contribuição e o fator previdenciário
Aposentadoria por tempo de contribuição. Espécies( aposentadoria por tempo de contribuição integral, aposentadoria por tempo de contribuição proporcional e aposentadoria do professor). Fator previdenciário. Regra 85/95.
A PEC 287/2016 e os impactos na vida das mulheres trabalhadoras
A PEC nº 287/2016, conhecida como Reforma da Previdência, estipula a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos tanto para homens como mulheres. Caso a PEC seja aprovada, serão as trabalhadoras mulheres as mais prejudicadas.
Auxílio doença:quais doenças independem de carência?
Nesse texto abordarei um resumo sobre o que é o benefício de auxílio doença, quais requisitos devem ser preenchidos para se ter direito a concessão de tal benefício, bem como as doenças que independem do período de carência.
Reformas trabalhista e previdenciária: medidas contrárias à dignidade da pessoa humana
Darcy Ribeiro dizia que o Brasil é um moedor de gente. Privilegiados, pelo próprio sistema que criaram, moem concidadãos, sem o menor arrependimento.
A tenebrosa reforma da previdência social: são os aposentados que quebram o Brasil?
Com benefícios absurdos e extrapolantes, os 513 deputados federais chegam a custar 1 bilhão de reais, por ano, aos contribuintes. A PEC 287 modifica diversas regras de aposentadoria dos cidadãos, com o intuito de estabilizar a economia do país. Não seria a hora, também, de cortar os diversos gastos do Poder Legislativo?
RPPS – Até que data o servidor deve cumprir os requisitos para garantir integralidade?
O servidor pode garantir integralidade de duas formas distintas: ou implementando os requisitos das regras permanentes até o dia 20/02/04 (publicação da MP 167) ou ingressando no Serviço Público até o dia 31/12/03 (publicação da EC 41), para se aposentar, no futuro, pela regra de transição do art. 6º. No entanto, lamentavelmente, a PEC 287/16, revogará o art. 6º da EC nº 41/03.
Natureza jurídica das entidades de previdência complementar do Regime Próprio de Previdência Social
O artigo examina a natureza jurídica das entidades de previdência complementar ao RPPS previstas pelo artigo 40, § 15, da Constituição Federal, instituídas pela União por meio da Lei nº 12.618/2012 e, pelo Estado de São Paulo, pela Lei nº 14.653/2011.
Apologia à prorrogação da pensão por morte ao beneficiário estudante
Apologia ao reconhecimento do direito à prorrogação da pensão por morte devida ao beneficiário que completa 21 anos na pendência de conclusão de curso universitário ou técnico.
George Orwell e a narrativa figurativa do colapso previdenciário
Contraste entre a metáfora da obra de Orwell com a atual conjuntura política e previdenciária brasileira.“Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que outros”.
Contrarreforma Previdenciária, os militares e os povos indígenas: uma breve pincelada do que foi e do que está por vir
Este trecho faz parte da minha monografia: A Importância de Permanência do Benefício de Prestação Continuada aos indígenas.
