Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.O princípio da cooperação na vertente consulta no projeto de novo CPC
O presente artigo tem o escopo de analisar a adição do princípio da cooperação no texto do Novo CPC. Vale salientar que o foco de estudo será o dever de diálogo que é extraído da máxima da cooperação.
Onde Obter Assistência Jurídica Gratuita em São Paulo, Capital
Nem todas as pessoas dispõem de recursos financeiros para contratar um advogado particular, infelizmente. Ciente disso, a OAB-SP publicou no site uma relação de instituições que prestam assistência jurídica gratuita.
Termo de ajustamento de conduta (TAC) e seus limites
O TAC - termo de ajustamento de conduta é meio excepcional de transação, somente cabível nos casos expressamente autorizados pela lei, com o intuito de permitir ao potencial agressor de atender e se adequar ao interesse tutelado.
Acesso ao judiciário: A Lei nº. 9.099/1995 como mecanismo de vazão às demandas reprimidas
O presente trabalho analisa o acesso à justiça e acesso ao judiciário, em situações ocorridas nos Juizados Especiais Cíveis e sua importância no contexto social e jurídico atual.
Deficiência da atuação jurisdicional nos processos de recuperação de crédito
Despreparo dos magistrados, morosidade e burocracia da máquina judiciária, ineficácia prática dos instrumentos coercitivos e inversão de valores são estigmas da prestação jurisdicional contemporânea que maculam a eficiência da recuperação de crédito.
Amparo assistencial ao estrangeiro
Discute-se a possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial ao estrangeiro residente no país, posicionando as perspectivas para o cenário jurídico nacional, com o julgamento a ser realizado pelo STF em recurso com repercussão geral.
Parecer Técnico sobre situação jurídica do Cliente
Diante de uma complexa situação de inadimplência de um apartamento sequestrado judicialmente foi elaborado um estudo da situação fática e registral do ímovel para permitir a analise e decisão dos membros sobre qual alternativa adotar.
O confronto da garantia ao direito fundamental do princípio do contraditório perante a concessão da antecipação de tutela
Pesquisa: A COLISÃO DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONTRADITÓRIO PERANTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Enfoque: A ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA JURÍDICA: SE HÁ O CONFRONTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO NA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA SEM A DEFESA DO RÉU.
Repercussão geral em recurso extraordinário: controvérsias e propostas
Apresentam-se aspectos controvertidos do procedimento de julgamento por amostragem do recurso extraordinário na sistemática da repercussão geral. Ao final, duas propostas legislativas objetivam solucionar os principais problemas apontados.
Justiça processualizada
Os eruditos de boa-fé, que mais enfaticamente pregam a jurisdição como um meio efetivo de realização da justiça, são exatamente as pessoas que estão sempre à busca de normas processuais que não permitem a finalização do processo, enquanto instrumento de realização do direito material.
Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e a (im)possibilidade de sentença parcial
Este artigo tem por fim analisar a possibilidade ou não de sentença parcial no processo de conhecimento, ante o novo projeto do Código de Processo Civil.
Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130
O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?
Da Intervenção de Terceiros no Processo Civil
Trata-se de um breve estudo acerca do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo Civil
Recursos protelatórios e o trânsito em julgado
Pretende-se investigar as consequências da interposição de recursos para a configuração do trânsito em julgado.
Questões controvertidas em matéria probatória Como deve se portar o juiz da causa nas seguintes situações: A - se o representante confessa pelo incapaz e o incapaz ratifica a confissão. B - se a parte se recusa injustificadamente a submeter-se à inspe
Pretende-se com o presente trabalho investigar qual deve ser a conduta do juiz em duas situações envolvendo questões controvertidas sobre os meios de prova em espécie.
Instrumentos para questionar a coisa julgada inconstitucional
Mesmo sem existir no direito pátrio meio específico para impugnar a coisa julgada inconstitucional, sua desconstituição pode ser obtida pelo uso de mecanismos já existentes, o que, todavia, não afasta a necessidade de inovação legislativa sobre o tema.
A efetividade das ações coletivas a partir da análise dos seus elementos de identificação
O resultado dos processos coletivos tem reflexo coletivo diante da sua própria natureza, logo, gera repercussão social e política, devendo ser reconhecida a necessidade de um modelo procedimental que permita o acesso e a participação de todos.
Medida de indisponibilidade de bens prevista na lei de improbidade
Não há como se afastar o caráter eminentemente acautelatório da indisponibilidade de bens, que não se confunde com objeto final da ação condenatória por ato de improbidade administrativa, ou seja, não possuí caráter satisfativo.
Súmula 418 do TST viola princípio do acesso à Justiça
O texto busca analisar o desacerto da Súmula 418 do TST, que se aplicada irrestritamente, pode implicar em grave violação ao princípios constitucionais.
